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Barroso deve recolocar aborto em pauta após assumir cargo de presidente do STF

O magistrado herdou a cadeira que a ministra Rosa Weber ocupou nos últimos dois anos.

  • Estadão Conteúdo

  • 28/09/2023 às 16:48

  • Leitura em quatro minutos

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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/Fotos Públicas

O ministro Luís Roberto Barroso, que adiou o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, afirmou em outra ocasião, há quatro anos, que ‘se homens engravidassem’, a questão ‘já estaria resolvida há muito tempo’. Barroso afirmou, então, que o direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade.

Ele toma posse nesta quinta-feira, 28, na Presidência do Supremo Tribunal Federal. O magistrado herdou a cadeira que a ministra Rosa Weber ocupou nos últimos dois anos – ela se retirou da Corte e da carreira de juíza ontem, quarta-feira, 27, através da aposentadoria.

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As declarações de Barroso sobre o aborto se deram em abril de 2019, quando o ministro participou da Brazil Conference, em Harvard. “Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar”, disse, então.

Quatro anos depois, na última sexta-feira, 22, o ministro interrompeu a discussão sobre o assunto no plenário online da Corte.

Agendar o caso para o formato virtual permitiu que Rosa Weber se pronunciasse antes de se aposentar obrigatoriamente. O voto da ministra será mantido quando o julgamento for retomado.

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Barroso solicitou destaque e encaminhou o caso para o plenário físico – a pedido da própria Rosa.

A avaliação da ministra é que o tema aborto exige um debate mais aprofundado. No plenário virtual, os ministros depositam seus votos, mas não há uma discussão presencial.

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Em uma posição considerada firme e histórica, Rosa defendeu a descriminalização.

“A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas”, anotou.

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Com o pedido de destaque de Barroso, o caso é retirado do plenário virtual e passa para a sessão física, sob os holofotes da TV Justiça. Caberá ao novo presidente do STF eventualmente colocar o tema na pauta do colegiado.

Não há um prazo para que isso aconteça. A Corte já estabeleceu datas-limite para a devolução de pedidos de vista – quando algum ministro pede mais tempo para analisar o caso -, mas não para pedidos de destaque.

Em 2019, quando comentou sobre o assunto, o ministro indicou que ‘não gostaria de ser irresponsável de tratá-lo com superficialidade’. “É um tema muito importante, que diz respeito à religiosidade e aos direitos fundamentais das mulheres”, indicou Barroso, à época.

Quando fez as ponderações sobre o direito ao aborto em Harvard, o ministro do STF foi direto ao ponto. Assinalou como premissa que o aborto é ‘algo ruim’ e que é papel do Estado evitar que ele ocorra. “Não é bom e deve ser evitado”, ponderou.

Barroso lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, a criminalização do aborto não impacta o número de procedimentos em um país. Em sua avaliação, as religiões têm direito de ‘pregar contra não fazer’, mas criminalizar o procedimento é uma ‘forma autoritária e intolerante’ de lidar com o problema.

Segundo ressaltou o ministro na Brazil Conference, em Harvard, em 2019, ‘nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto porque trata-se de uma má política’. “Para ser contrário ao aborto não é preciso defender a sua criminalização”, afirmou.

Estadão Conteúdo

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