Foto: Carlos Moura/ STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar da pauta da próxima quarta-feira (3) o julgamento do recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra a chamada “revisão da vida toda” da aposentadoria.
Em 21 de março, a Corte decidiu que os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício, por 7 votos a 4. Essa medida reverteu a posição anterior do STF, estabelecida em 2022, que permitia aos aposentados escolher a regra de cálculo mais favorável, inclusive considerando contribuições anteriores à adoção do Plano Real, em 1994.
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A “revisão da vida toda” permite o recálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, incluindo aquelas anteriores ao Plano Real. Essa possibilidade foi reconhecida pelo STF em dezembro de 2022, mas agora, com a decisão atual, a regra de transição estabelecida em 1999 deve ser aplicada obrigatoriamente a todos os aposentados que se enquadrem nela.
O recurso apresentado pelo INSS e pela Advocacia-Geral da União (AGU) pede uma limitação à “revisão da vida toda”, mas com a derrubada dessa revisão pela Corte, a discussão trazida no recurso pode perder o objeto. Há um grande interesse do governo federal em evitar essa revisão devido ao possível impacto nos cofres públicos, estimado inicialmente em R$ 480 bilhões em um cenário pessimista.
No entanto, advogados da área previdenciária afirmam que o impacto real seria em torno de R$ 3 bilhões, considerando que apenas um número restrito de aposentados teria direito à revisão. Com a retirada da pauta, o julgamento sobre a “revisão da vida toda” da aposentadoria fica adiado, aguardando nova deliberação do STF.
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Redação AM POST
