Barroso: ‘Se PL das Fake News não andar no Congresso, TSE terá que fazer alguma coisa’
O TSE pode entrar em ação para “enfrentar algumas disfunções que podem prejudicar o fluxo das eleições municipais desse ano”.
Foto: Carlos Moura
Com o projeto de lei das fake news “emperrado”, como classificou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o ministro defendeu que, caso o Legislativo não avance no debate, o Poder Judiciário terá que tomar essa frente.
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“O ideal nesta matéria, tanto das plataformas quanto da inteligência artificial, é que venha uma regulamentação do Congresso. Se não houver essa atuação, é possível que o Tribunal Superior Eleitoral TSE e o STF tenham que agir”, disse, em entrevista à CNN Brasil.
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“O problema é que às vezes o Congresso não atua, aparece um caso concreto, a gente tem que atuar e dizem que a gente está judicializando a política, mas a verdade é que o Supremo não pode dizer não julgo porque não tem lei”, pontuou Barroso.
O Tribunal Superior Eleitoral pode entrar em ação para “enfrentar algumas disfunções que podem prejudicar o fluxo das eleições municipais desse ano”, afirmou, sobre a falta de regulamentação.
O assunto é crucial, continuou Barroso, pois a inteligência artificial “conjugada com a atuação das plataformas” permite a massificação da desinformação.
Estadão Conteúdo
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