Beneficiários do Bolsa Família com NIS de final 7 recebem nesta segunda-feira-Lyon Santos/MDC

A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (28) o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O benefício, que tem valor mínimo de R$ 600, oferece ainda adicionais para garantir suporte financeiro a famílias em situações específicas, elevando o valor médio do benefício para R$ 678,46. Este mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança 20,73 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,03 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Além do valor básico, o Bolsa Família conta com três adicionais voltados para grupos prioritários. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina parcelas mensais de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de garantir a alimentação adequada para as crianças nessa faixa etária. Famílias com gestantes ou filhos entre sete e 18 anos também recebem um acréscimo de R$ 50, enquanto aquelas com crianças de até seis anos têm direito a um adicional de R$ 150.

A estrutura de pagamentos segue o modelo tradicional do Bolsa Família, que realiza os depósitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma que facilita o acesso às contas digitais geridas pela Caixa Econômica Federal.

Para regiões que enfrentam situações de calamidade, o pagamento do Bolsa Família ocorre de forma unificada. Em outubro, beneficiários do Rio Grande do Sul, que sofreram com enchentes entre abril e junho, além de famílias do Amazonas e Acre afetadas pela seca, receberam o benefício de forma antecipada no dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também foi direcionado a 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre que enfrentam a estiagem e a vazante dos rios. No estado de São Paulo, 45 cidades atingidas por incêndios florestais foram contempladas com a antecipação, assim como oito municípios de Sergipe que passaram por fortes chuvas.

A medida de pagamento unificado em áreas atingidas por desastres naturais visa assegurar que as famílias vulneráveis tenham recursos para enfrentar a situação emergencial. Para muitos desses beneficiários, o Bolsa Família é a principal fonte de renda e a antecipação dos valores pode ser essencial para o atendimento de necessidades básicas, como alimentação, saúde e transporte.

Outra mudança importante trazida pelo relançamento do Bolsa Família em 2023 é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. Esse ajuste foi implementado pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF) e trouxe modificações nas regras para pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal. O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores durante a piracema — período de reprodução dos peixes, em que a pesca é proibida para preservar as espécies. Com a nova lei, os pescadores artesanais que recebem o Bolsa Família mantêm o valor integral do benefício, sem deduções, mesmo quando estão recebendo o Seguro Defeso.

*Com informações da Agência Brasil