Foto: Lyon Santos/ MDS

Nesta segunda-feira, 28 de outubro, a Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família, beneficiando aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais incluídos no programa, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal irá atingir 20,73 milhões de famílias neste mês, com um gasto estimado em R$ 14,03 bilhões.

O novo modelo do Bolsa Família não apenas oferece um valor mínimo, mas também inclui três adicionais que são fundamentais para famílias em situações específicas. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães com bebês de até 6 meses de idade, concedendo seis parcelas de R$ 50 para ajudar na alimentação das crianças. Além disso, as famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade recebem um acréscimo de R$ 50, enquanto aquelas com crianças de até 6 anos recebem um adicional de R$ 150.

Os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem consultar informações sobre as datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também é usado para gerenciar contas poupança digitais do banco.

Em um esforço para apoiar as famílias afetadas por desastres naturais, como enchentes e secas, a Caixa Econômica Federal realizou um pagamento unificado do Bolsa Família no dia 18 de outubro. Essa ação beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, que enfrentaram enchentes entre abril e junho, além de habitantes do Amazonas e do Acre, que sofreram com a seca. O pagamento também se estendeu a 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia, 22 do Acre, 45 de São Paulo e oito de Sergipe, atingidos por incêndios florestais e chuvas intensas.

Uma das principais mudanças implementadas neste ano é a eliminação do desconto do Seguro Defeso do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes. Essa mudança visa melhorar a proteção social para os beneficiários.

Em outubro, cerca de 2,88 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção, que foi criada em junho do ano passado. Essa regra permite que membros de famílias que conseguiram emprego e aumentaram sua renda continuem recebendo 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 371,42.

Desde julho do ano passado, o Bolsa Família passou a integrar seus dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que trouxe importantes mudanças. Com base nessa integração, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês, pois suas rendas excederam os limites estabelecidos. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros relacionados a renda, vínculos empregatícios e benefícios assistenciais pagos pelo INSS.

Por outro lado, a política de busca ativa do programa permitiu que 400 mil novas famílias fossem incluídas no Bolsa Família em outubro. Essa inclusão se deve à reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que visa alcançar as pessoas mais vulneráveis que têm direito a um complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.