Os ataques do 8 de Janeiro forçaram uma série de mudanças em protocolos e equipamentos de segurança da Praça dos Três Poderes para melhorar o monitoramento e a reação a novos atos violentos. Os reforços envolvem vidros blindados, ampliação de vigilantes privados e câmeras com inteligência artificial capazes de fazer o reconhecimento facial de pessoas. Também houve publicação de uma portaria que permite barrar manifestações consideradas ameaçadoras à “estabilidade institucional” e atualizações na forma como são elaborados os planos de ação em protestos.

O sistema de videomonitoramento do Palácio do Planalto está sendo ampliado de 44 para 348 câmeras, sendo 23 com tecnologia para reconhecimento facial. Ao todo, as instalações presidenciais, como a Granja do Torto, o Pavilhão de Metas e os palácios Jaburu e Alvorada, chegarão a 708 câmeras. Eram 68. O custo dos novos equipamentos é de cerca de R$ 8,5 milhões.

A Presidência também se prepara para colocar vidros blindados no primeiro andar do Palácio do Planalto. As paredes envidraçadas foram destruídas por radicais no dia da tomada da sede do Poder Executivo. Hoje, só o gabinete presidencial, no terceiro andar, tem a proteção. A mudança precisou passar pelo aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e já está liberada. A blindagem, com custo estimado de R$ 14 milhões, ainda não foi concretizada.

Os ataques também levaram a um reforço da equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança do presidente da República e do vice. Desde o 8 de Janeiro, o efetivo cresceu 60%.

Também parcialmente destruído há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou medidas para ampliar a segurança do prédio e dos seus ministros. Entre elas, aumentou o efetivo de policiais judiciais que guardam as instalações e protegem os membros da Corte. Também reforçou o seu corpo de seguranças terceirizados.

Assim como fez o Planalto, implantou um sistema de videomonitoramento mais moderno, com uso de inteligência artificial para alertas e identificação. As câmeras têm tecnologia de visão noturna e “barreiras virtuais” que alertam para acessos a áreas indevidas. “Essas ferramentas foram decisivas no atentado de 13 de novembro, quando uma câmera de videomonitoramento identificou a ameaça de um criminoso portando diversos artefatos explosivos”, pontuou o chefe da segurança do STF, Marcelo Schettini.

O atentado também levou o governo do DF a criar, dentro da Polícia Civil, uma divisão específica para monitorar e investigar riscos de novos atentados. No último dia 29 de dezembro, a equipe fez a primeira prisão. Um homem que ameaçava, nas redes sociais, um ataque em Brasília foi preso na Bahia ao tentar uma carona em um caminhão que seguia para a capital federal.

O decreto permite barrar protestos e mais reuniões integradas

Uma das primeiras medidas do governo do DF após os ataques foi estabelecer, por portaria, ainda em março de 2023, uma Área de Segurança Especial (ASE), correspondente à Zona Cívico Administrativa de Brasília, com regras mais claras para exercício do direito de manifestação. O perímetro abrange Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios, o Eixo Monumental e outros setores. A medida atualiza um decreto de 2006.

A portaria dá poder para a SSP-DF barrar manifestações em determinados locais, horários ou datas quando, por exemplo, houver “grave ameaça à estabilidade institucional, ao Estado Democrático de Direito, à segurança ou à ordem pública”.

Além disso, houve mudança na forma como são elaborados os Protocolos de Ações Integradas (PAIs), documentos nos quais são traçados planos e ações para lidar com manifestações em Brasília. A segurança de Brasília é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), com a participação dos órgãos federais.

Agentes que participam do comitê integrado relataram à reportagem que, em virtude dos erros de janeiro de 2023, as reuniões se tornaram mais frequentes e as atribuições de cada órgão e agência nos grandes eventos foram definidas de forma mais claras.

Falhas na elaboração do PAI para os atos de 8 de janeiro de 2023, que se anunciavam violentos, são apontados como decisivos para os episódios de vandalismo. Os departamentos de segurança da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram formalmente em ações que tramitam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes dizendo que as atribuições definidas para cada Poder no PAI eram incompatíveis com os riscos que eles mesmos reportaram ao governo do DF.