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O Ministério da Cidadania estima que aproximadamente 100 mil Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) de beneficiários do Bolsa Família apresentem irregularidades que resultarão no bloqueio dos pagamentos neste mês de janeiro. Caso sejam identificadas pendências no documento ou no Cadastro Único (CadÚnico), o beneficiário será notificado e terá seis meses para regularizar a situação. Caso contrário, o benefício será cancelado.

Essa ação integra as iniciativas do ministério para aprimorar a administração do programa assistencial e prevenir fraudes nos benefícios. Para corrigir a pendência do CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao órgão fiscalizador. Após a regularização, é essencial atualizar o Cadastro Único para continuar recebendo o benefício.

Para consultar a situação do CPF, siga estes passos:
– Acesse a seção “Meu CPF” no site da Receita Federal.
– Clique em “Consultar CPF”.
– Insira o número do documento e a data de nascimento do titular.
– Clique novamente em “Consultar”; o comprovante de situação cadastral do CPF será gerado.
– Caso haja pendências, clique em “Meu CPF”.
– Em seguida, selecione “Atualizar CPF”.
– E, por fim, escolha “Regularizar CPF”.

O beneficiário pode regularizar a situação por meio do e-mail da Receita Federal do seu estado, preenchendo um formulário online ou comparecendo a um posto de atendimento presencial. Após essa etapa, a remoção da pendência ocorre automaticamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

O documento do titular do benefício não pode:
– Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal.
– Ser suspenso por falta de justificação de voto em eleições.
– Ser cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular.
– Ser cancelado para nomes com mais de um CPF.
– Apresentar pendência por não entregar a declaração anual do Imposto de Renda, quando obrigatório.
– Ter divergência de titularidade.

O Ministério da Cidadania assegura que o pagamento do Bolsa Família não é afetado pela existência de dívidas financeiras no cadastro do beneficiário.

O ministério informa que irá comunicar as famílias sobre a situação do CPF e como regularizá-la. Essa notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.

Para esclarecer dúvidas, o governo federal oferece vários canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério da Cidadania.

Redação AM POST