Resumo

O governo federal libera nesta quinta-feira (19) o pagamento do Bolsa Família para inscritos com o final do NIS 2. Em março, o programa atinge um investimento recorde de R$ 12,77 bilhões, elevando o valor médio recebido por família para R$ 683,75 através de benefícios complementares focados em nutrição e idade.

A Caixa Econômica Federal inicia os depósitos para o grupo com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2 nesta quinta-feira (19). Embora o piso do programa seja fixado em R$ 600, o aporte adicional de recursos elevou o tíquete médio para R$ 683,75 neste mês. Segundo balanço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o cronograma atual atende cerca de 18,73 milhões de famílias em todo o território nacional.

Estrutura de valores e benefícios adicionais

O Bolsa Família opera hoje com um sistema de camadas financeiras. Além do valor base, o governo distribui R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade. Há também o repasse de R$ 50 destinado a gestantes, jovens entre 7 e 18 anos e o Benefício Variável Familiar Nutriz. Este último consiste em seis parcelas mensais de R$ 50 para auxiliar na alimentação de bebês com até seis meses de vida.

Para gerenciar o benefício, os cidadãos utilizam o aplicativo Caixa Tem. A plataforma digital permite a movimentação financeira, consulta de datas e a verificação detalhada da composição das parcelas. No cronograma regular, as transferências são realizadas nos últimos dez dias úteis do mês, respeitando a ordem do dígito final do NIS.

Antecipação por fatores climáticos e vulnerabilidade

Apesar do calendário escalonado, moradores de 171 municípios de nove estados brasileiros tiveram o pagamento liberado na última quarta-feira (18), independentemente do NIS. A medida emergencial priorizou cidades afetadas por desastres naturais ou com populações indígenas vulneráveis. No Rio Grande do Norte, 126 municípios foram beneficiados devido à estiagem severa.

Em Minas Gerais, as cidades de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga também integraram a lista de antecipação devido aos impactos de enchentes recentes. Outros estados como Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe também registraram localidades com acesso facilitado ao recurso para mitigar crises locais.

Novas regras e proteção de renda

Uma mudança significativa consolidada pela Lei 14.601/2023 é a extinção do desconto do Seguro Defeso nos pagamentos do Bolsa Família. Anteriormente, pescadores artesanais tinham o auxílio reduzido durante o período de piracema, o que não ocorre mais sob o novo regulamento. Além disso, cerca de 2,35 milhões de famílias estão inseridas na chamada regra de proteção em março.

Esta regra garante que famílias que aumentam a renda per capita para até meio salário mínimo mantenham 50% do valor do benefício por um período determinado. Para quem ingressou nesta fase até maio de 2025, a validade da proteção é de dois anos. Já para novos ingressantes a partir de junho de 2025, o prazo de permanência será reduzido para um ano, conforme as diretrizes de transição do programa.