O candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) acionou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para retirar de circulação a edição 2602 da revista Veja, além de pedir uma apuração rigorosa sobre os meios com os quais a revista conseguiu obter documentos “sigilosos” referentes ao processo de separação do ex-deputado com Ana Cristina Valle.
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De acordo com informações da RedeTV!, Gustavo Bebianno Rocha, advogado de Bolsonaro e presidente do PSL, alega que a divulgação das informações “trata-se de gravíssima violação ao princípio da dignidade humana de todos os envolvidos no processo” e solicita “ação pronta e eficaz do MP-RJ” para “impedir a circulação dos exemplares desta edição da revista”.
Ainda, o texto ressalta que o caso “versa sobre direito de família”, que é protegido por segredo de Justiça e, portanto, a obtenção dos detalhes deu-se por meio “ilícito”.
O candidato solicita também que a conduta seja apurada, uma vez que foi permitido “à Editora Abril, sem procuração outorgada pelas partes, promover o desarquivamento dos autos protegidos por segredo de Justiça e, consequentemente, ter acesso ilícito às informações processuais protegidas”.
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“Tal exceção à regra da publicidade dos processos judiciais justifica-se por conta do princípio constitucional da dignidade humana, fundamental em qualquer estado democrático de direito”, salienta o documento.
A edição de Veja à qual Jair Bolsonaro pretende retirar de circulação é a publicada neste final de semana, em que a revista revela detalhes do processo de separação do ex-deputado e Ana Cristina Valle, que acusa o candidato à presidência de furtar um cofre pessoal, ocultar bens e ter “comportamento explosivo”.
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A revista ainda não se manifestou sobre o caso.
