O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nesta segunda-feira (13/1) contra a instrução normativa da Receita Federal que estabelece novas regras de monitoramento de transações realizadas pelo Pix.

A medida, que deve vigorar a partir de janeiro de 2025, determina que movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas sejam declaradas ao Fisco.

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Bolsonaro classificou a norma como “desumana” e declarou que pretende trabalhar com a bancada de seu partido para revogá-la. “Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, escreveu.

Segundo Bolsonaro, a fiscalização pode prejudicar trabalhadores autônomos e informais, como diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros e taxistas, que utilizam o Pix para suas atividades. Ele afirmou que a decisão tem como objetivo aumentar a arrecadação, o que considera uma medida injusta.

Governo esclarece que não há novos impostos sobre Pix

O assunto repercutiu amplamente nas redes sociais, gerando dúvidas sobre as novas regras. Em nota oficial e em vídeos divulgados, o governo negou rumores sobre a criação de impostos sobre transações via Pix.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu boatos de tributações como “imposto sobre o Pix” e “imposto sobre compra de dólares”. “Imposto sobre Pix. Mentira. Imposto sobre quem compra dólar. Mentira”, declarou Haddad em um vídeo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se pronunciou para rebater as fake news. Em um vídeo divulgado no dia 10/1, Lula afirmou que o governo não pretende taxar transações via Pix e que as medidas buscam combater a lavagem de dinheiro. “Quem falar que o governo vai taxar está mentindo”, reforçou.

Como funcionam as novas regras

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito deverão informar movimentações financeiras superiores aos limites estabelecidos. Apesar disso, não serão repassadas informações sobre a origem e o destino dos valores.

Esses dados serão enviados semestralmente à Receita Federal por meio da plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O objetivo das novas regras é ampliar a fiscalização e reduzir a sonegação fiscal, promovendo maior transparência no sistema financeiro.

As medidas, anunciadas em setembro de 2024, já estão em vigor desde 1º de janeiro deste ano. Especialistas destacam que a iniciativa é importante para combater irregularidades, embora enfrente resistência de alguns setores da sociedade e políticos de oposição.