Notícias do Brasil  – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de falas consideradas racistas. A decisão, publicada nesta terça-feira (16/9), também responsabiliza a União pelo mesmo valor.

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A condenação está ligada a episódios ocorridos em frente ao Palácio da Alvorada e durante transmissões ao vivo nas redes sociais, quando Bolsonaro se dirigiu a um apoiador negro com comentários depreciativos sobre o cabelo black power. Entre as frases ditas pelo ex-presidente estavam: “criador de baratas”, “criador de baratas, como tá essa criação?”, “não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos” e “tô vendo uma barata aqui”.

O relator do caso, desembargador federal Rogério Favreto, destacou que manifestações tratadas como “brincadeiras” podem reforçar estigmas e ofensas de fundo racial. Para ele, relacionar o cabelo black power a insetos, sujeira e inferioridade é um comportamento com raízes históricas no período da escravidão, que perpetua a desumanização da população negra. Favreto classificou os comentários como “racismo recreativo”, prática que, segundo ele, reproduz desigualdades raciais disfarçadas de humor.

O desembargador federal Roger Raupp Rios acompanhou o voto e ressaltou que falas com esse teor, proferidas por um chefe de Estado, intensificam a violência simbólica e impactam além da vítima direta. “A gravidade é inequívoca. Atinge não só o indivíduo presente, mas toda uma coletividade marcada historicamente pelo racismo”, afirmou.

Embora o apoiador alvo dos comentários tenha minimizado a situação, os magistrados entenderam que isso não elimina o caráter ofensivo, tampouco reduz o dano coletivo.

Posição do Ministério Público Federal

A procuradora regional da República Carmem Elisa Hessel defendeu a condenação e classificou as declarações como reforço de estereótipos discriminatórios. Segundo ela, o discurso do então presidente fortaleceu preconceitos contra a população negra e violou o direito constitucional de proteção contra a discriminação.

No processo, o MPF pediu:

• a condenação da União para promover uma campanha nacional de combate ao racismo, com duração mínima de um ano e custo de pelo menos R$ 10 milhões;

• o pagamento solidário de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 5 milhões por parte da União e de Bolsonaro.

Defesa de Bolsonaro

A advogada Karina Kufa contestou a decisão, afirmando que as falas não tiveram conotação racista. Segundo ela, os comentários foram apenas uma observação de cunho “jocoso” sobre o comprimento do cabelo do interlocutor, sem qualquer relação com seu formato ou estilo. “Não houve intenção de ofender, mas sim de fazer um comentário relacionado exclusivamente ao tamanho do cabelo”, declarou.