Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados envolvidos na trama golpista, parte do núcleo 1 do inquérito. A ação, identificada pelo número 2.668, marca um novo passo no processo judicial.

A formalização da ação é resultado da decisão da Primeira Turma da Corte, que acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), transformando Bolsonaro, o general Braga Netto e outros envolvidos em réus. Os acusados agora enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com o início da ação penal, tem início também a fase de instrução processual. Durante essa etapa, os advogados de defesa poderão sugerir testemunhas e apresentar provas para sustentar suas teses. Ao fim dessa fase, os réus serão interrogados. A condução do processo está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após a conclusão da instrução, o julgamento será agendado, e os ministros decidirão se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Caso sejam condenados, a soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão.

O STF também publicou o acórdão do julgamento da Primeira Turma nesta sexta-feira, com 500 páginas que resumem a decisão sobre a aceitação da denúncia.

Os réus do núcleo 1 são:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

• Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro

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• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator.

Ainda estão pendentes os julgamentos dos núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 2 ocorrerá em 22 e 23 de abril, com seis acusados. Já o julgamento do núcleo 3 está marcado para os dias 20 e 21 de maio, com 12 denunciados, incluindo militares e um policial federal.