Notícias do Brasil – Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que um técnico da operadora Claro S.A. possa entrar na residência onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília.

Segundo a defesa, o objetivo é realizar reparos na conexão de internet da casa, que estaria apresentando falhas técnicas impossíveis de serem solucionadas por atendimento remoto.

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O que diz o pedido apresentado a Alexandre de Moraes

Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmam que a visita do profissional é exclusivamente para manutenção do serviço de internet.

De acordo com a defesa:

• A conexão apresenta problemas técnicos;
• O defeito não pode ser corrigido remotamente;
• A presença de um técnico é necessária para restabelecer o serviço.

O agendamento da visita deverá seguir a disponibilidade da operadora, caso o pedido seja autorizado pelo STF.

Quem decidirá sobre a entrada do técnico

Como Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal, qualquer entrada de terceiros na residência depende de autorização judicial quando pode interferir nas condições impostas pela medida.

A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo o ex-presidente no STF.

Há precedentes para esse tipo de autorização

Sim. Em decisões anteriores, Alexandre de Moraes já autorizou serviços de manutenção na residência de Bolsonaro.

Entre eles:

• Manutenção periódica do elevador da casa;
• Entrada de profissionais responsáveis pelo equipamento em datas previamente autorizadas.

Agora, a defesa busca autorização semelhante para um serviço de telecomunicações.

O que acontece agora

O pedido aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes.

Caso seja deferido:

• Um técnico da Claro poderá entrar na residência;
• A visita deverá ocorrer na data disponibilizada pela operadora;
• A autorização será restrita à realização dos reparos na conexão de internet.

Até a última atualização, o STF ainda não havia divulgado decisão sobre o requerimento.

A prisão domiciliar impõe restrições à circulação de pessoas e ao cumprimento de determinadas atividades. Em situações que envolvem manutenção essencial da residência, a defesa costuma solicitar autorização prévia ao Supremo para garantir o cumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.