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Notícias do Brasil –  O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para participar do programa de remição de pena pela leitura. O pedido foi encaminhado pelos advogados do político ao ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro cumpre pena após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de golpe de Estado, e está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Na petição apresentada ao STF, a defesa afirma que Bolsonaro manifesta “vontade de aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas”, com a intenção de realizar atividades educativas e culturais que sejam compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena. Os advogados sustentam que a participação no programa atende ao caráter de estímulo à educação e à formação durante o cumprimento da condenação.

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Conforme descrito no documento, o programa de incentivo à leitura prevê a possibilidade de reduzir parte do tempo de prisão por meio da leitura de obras, desde que sejam atendidas exigências específicas. A regra citada na petição estabelece que cada obra lida e avaliada pode garantir remição de quatro dias de pena, condicionada à produção de relatórios escritos sobre o conteúdo, que deverão ser analisados por uma comissão responsável e, posteriormente, homologados pela Justiça. Portal Correio+1

No pedido, a defesa solicita ainda que a administração competente viabilize o fornecimento dos livros e o registro das atividades realizadas no âmbito do programa, para permitir o acompanhamento e a comprovação das leituras e avaliações. Noticias R7+1