Notícias do Brasil  – Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) avaliam que o ex-presidente Jair Bolsonaro não deve cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A avaliação é de que, por ser capitão do Exército na reserva, Bolsonaro teria direito a permanecer em um estabelecimento militar durante o cumprimento da pena.

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Um dos magistrados do STM afirmou à reportagem que essa é a interpretação predominante entre membros da Corte. “Oficiais das Forças Armadas cumprem pena em carceragem militar”, declarou o ministro. A posição, no entanto, não representa um posicionamento oficial do tribunal.

O tema vem ganhando força nos bastidores após o Supremo Tribunal Federal (STF) discutir a possibilidade de transferência de Bolsonaro para a Papuda. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta atualmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, após a saída de Luiz Fux.

Clima de tensão entre magistrados militares

A discussão ocorre em meio a divergências internas no STM, que recentemente vieram a público durante debates sobre o papel das Forças Armadas no regime militar. O episódio revelou divisões de opinião entre os 15 integrantes do tribunal — sendo 10 militares e 5 civis.

Cela especial na Papuda e reação de aliados

O ministro Alexandre de Moraes já teria analisado imagens da cela especial que poderia receber Bolsonaro na Papuda. O espaço, segundo fontes, contaria com televisão, ar-condicionado e segurança reforçada.

Enquanto isso, aliados do ex-presidente articulam uma campanha de reação ao possível envio de Bolsonaro para o presídio, defendendo que ele mantenha o regime domiciliar ou seja transferido para uma instalação das Forças Armadas.

Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, em Brasília. A medida foi determinada após o descumprimento de restrições impostas no inquérito que apura coação no curso de processo.

Condenação e recursos

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, decisão ainda pendente de recursos na Suprema Corte. O caso segue como um dos mais sensíveis da história recente do Judiciário brasileiro, com repercussões políticas e institucionais que vão além da esfera penal.