Resumo 

Ministério Público Militar pede ao Superior Tribunal Militar a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro oficiais-generais condenados por envolvimento em trama golpista. Ação é inédita contra militares de quatro estrelas.

Notícias do Brasil – O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais militares de alta patente condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por integrar e comandar uma organização criminosa que tentou derrubar o Estado Democrático de Direito. Caso o pedido seja aceito, os condenados podem perder os benefícios da carreira militar e ir para prisão comum.

Pedido pode alterar local de prisão

A solicitação do MPM decorre da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou penas superiores a dois anos de prisão — requisito previsto na Constituição para abertura do processo de indignidade. Com a eventual expulsão das Forças Armadas, surge a possibilidade de mudança no local de custódia dos condenados, hoje mantidos em unidades militares ou policiais.

Atualmente, Bolsonaro, capitão reformado do Exército, está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Já os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Oliveira cumprem pena, respectivamente, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A permanência nesses locais se dá justamente pela condição de oficiais das Forças Armadas.

Quem são os alvos do processo

Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar também pede a declaração de indignidade para os generais Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Braga Netto, além do almirante de esquadra Almir Garnier. Todos foram condenados pelo STF por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A representação referente ao ex-presidente terá como relator o ministro Carlos Aquino e como revisora a ministra Verônica Sterman. O STM será responsável por analisar se os condenados podem ou não permanecer com seus postos e patentes.

Condenações e penas impostas

No ano passado, o STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

As penas dos demais militares também são elevadas: Braga Netto recebeu 26 anos de prisão; Almir Garnier, 24 anos; Augusto Heleno, 21 anos; e Paulo Sérgio, 19 anos. Todas as condenações ultrapassam o limite mínimo exigido para que o Ministério Público Militar peça a exclusão dos oficiais da carreira.

Decisão cabe ao STM

De acordo com a Constituição, cabe exclusivamente ao Superior Tribunal Militar decidir sobre a perda de posto e patente de oficiais condenados, seja por crime militar ou comum. A eventual aceitação do pedido do MPM representaria um marco histórico, ao formalizar a expulsão de um ex-presidente e de altos comandos militares das Forças Armadas brasileiras.

Como funciona o processo

A perda da patente militar ocorre por meio de uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, procedimento previsto na Justiça Militar e que só pode ser aberto após o trânsito em julgado da condenação criminal, quando não há mais possibilidade de recurso. O objetivo é avaliar se o oficial mantém condições morais e éticas para seguir vinculado às Forças Armadas.

Em entrevista, a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, explicou que, com o recebimento das representações do Ministério Público Militar, os investigados serão formalmente notificados, terão prazo para apresentar defesa e poderão fazer sustentação oral. Segundo ela, o julgamento será pautado assim que os votos estiverem prontos, sem intenção de atrasar a análise do caso.

A ministra destacou ainda que, se houver perda de patente, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidir sobre o local de cumprimento das penas, já que alguns condenados atualmente estão presos em instalações militares.

O STM é composto por 15 ministros — dez militares das três Forças Armadas e cinco civis — e a decisão será tomada em plenário. De acordo com Maria Elizabeth, não há ordem fixa para julgamento dos processos, que avançarão conforme a conclusão dos votos, sempre com respeito ao devido processo legal e ao direito à ampla defesa.