Notícias do Brasil – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (22/7), no Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, esclarecendo que o ex-mandatário não descumpriu as recentes medidas cautelares impostas pelo tribunal.

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No texto, os advogados afirmam que Bolsonaro “não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”. Eles argumentam também que o presidente não foi formalmente notificado das novas restrições relativas à divulgação de entrevistas em redes sociais, o que, segundo a defesa, o isenta de responsabilidade.

A peça destaca ainda que Bolsonaro não utilizou suas contas em redes sociais, tampouco solicitou a terceiros que postassem conteúdos em seu nome, mantendo-se em conformidade com as determinações.

A manifestação foi apresentada dentro do prazo de 24 horas estipulado por Moraes, que notificou a defesa às 21h13 de segunda-feira (21/7). O objetivo da solicitação de esclarecimentos era apurar se Bolsonaro desrespeitou as cautelares, ao divulgar sua tornozeleira eletrônica e fazer declarações públicas ao deixar a Câmara dos Deputados — ato interpretado como possível infração por repercutir nas redes sociais.

A defesa também requereu ao ministro que esclareça de forma precisa o alcance das restrições, questionando se estas se aplicam também às entrevistas concedidas a veículos de imprensa. Até lá, Bolsonaro se comprometeu a não realizar novas manifestações públicas.