A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional, presidida pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM) comemorou, nesta quinta-feira (19), a sanção do presidente da República Jair Messias Bolsonaro que isenta os templos religiosos da alíquota de 30% sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas tarifas de energia elétrica dessas instituições.
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A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira 20. Embora estenda o benefício pelo período de até quinze anos, o texto inicia a contagem desse período em 2017, por se basear em uma lei anterior.
Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS até 31 de dezembro de 2032, é o que prevê o projeto de lei complementar aprovado pelo Plenário do Senado Federal no inicio de dezembro. Foram 62 votos favoráveis e nenhum contrário ao PLP 55/2019, que prorroga por mais 15 anos, contados a partir de 2017, a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a quaisquer templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social.
