Bolsonaro tem dez dias para entregar defesa sobre perda de patente ao Superior Tribunal Militar
Ação do Ministério Público Militar pede exclusão do ex-presidente das Forças Armadas.
Foto: Agência Brasil
Resumo
O Superior Tribunal Militar abriu prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em um processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Militar após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal no caso da tentativa de golpe de Estado. O processo ainda não tem data para julgamento e pode impactar diretamente os direitos militares de Bolsonaro e de outros oficiais da reserva também condenados.
Notícias do Brasil – O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou um prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente manifestação no processo que pode levar à perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10/2).
Ação foi proposta pelo Ministério Público Militar
O processo foi iniciado a partir de uma ação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM). O órgão pede a exclusão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas após a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado. Na decisão, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Trâmite do processo no STM
Após a apresentação da defesa, o processo deverá retornar ao gabinete do ministro relator para análise. Até o momento, não há data definida para o julgamento do caso pelo plenário do STM. A Constituição Federal prevê que oficiais das Forças Armadas podem perder a patente quando condenados criminalmente a penas superiores a dois anos.
Possível impacto financeiro com a perda da patente
Caso o Superior Tribunal Militar determine a expulsão de Bolsonaro das fileiras do Exército, o salário que ele recebe atualmente como militar da reserva poderá ser convertido em pensão para a esposa ou filhas. Esse mecanismo é previsto na legislação militar e é conhecido como “morte ficta”.
Outros militares também são alvos da ação
Além de Jair Bolsonaro, o Ministério Público Militar solicitou a perda da patente de outros militares da reserva que também foram condenados pelo STF. Entre os nomes citados estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. O STM já determinou a citação de parte dos envolvidos, que igualmente terão o prazo de dez dias para apresentar defesa.
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