Ação foi proposta pelo Ministério Público Militar

O processo foi iniciado a partir de uma ação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM). O órgão pede a exclusão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas após a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado. Na decisão, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Trâmite do processo no STM

Após a apresentação da defesa, o processo deverá retornar ao gabinete do ministro relator para análise. Até o momento, não há data definida para o julgamento do caso pelo plenário do STM. A Constituição Federal prevê que oficiais das Forças Armadas podem perder a patente quando condenados criminalmente a penas superiores a dois anos.

Possível impacto financeiro com a perda da patente

Caso o Superior Tribunal Militar determine a expulsão de Bolsonaro das fileiras do Exército, o salário que ele recebe atualmente como militar da reserva poderá ser convertido em pensão para a esposa ou filhas. Esse mecanismo é previsto na legislação militar e é conhecido como “morte ficta”.

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Outros militares também são alvos da ação

Além de Jair Bolsonaro, o Ministério Público Militar solicitou a perda da patente de outros militares da reserva que também foram condenados pelo STF. Entre os nomes citados estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. O STM já determinou a citação de parte dos envolvidos, que igualmente terão o prazo de dez dias para apresentar defesa.