Bolsonaro tem investigação da Abin Paralela arquivada por Moraes
STF entendeu que os fatos já foram analisados em outra ação penal contra o ex-presidente e enviou o caso de Carlos Bolsonaro à Justiça Federal.
- Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento da investigação contra Jair Bolsonaro no caso “Abin Paralela”, que tratava de suposto monitoramento ilegal de autoridades e jornalistas entre 2019 e 2021.
- A decisão foi baseada no entendimento de que os fatos já foram analisados em ação penal do suposto golpe de Estado, na qual Bolsonaro e o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, foram condenados.
- A investigação também foi arquivada para Luiz Fernando Corrêa (ex-diretor-geral da Abin) e outros ex-integrantes da cúpula, por falta de individualização das condutas atribuídas a cada um.
- Carlos Bolsonaro teve o processo enviado à Justiça Federal em Brasília, por não ter foro no STF, para que o caso seja analisado quanto a ele.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: Reprodução
Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso conhecido como Abin Paralela, que apurava um suposto esquema de monitoramento ilegal de autoridades e jornalistas entre 2019 e 2021.
Segundo a decisão, a continuidade da investigação seria desnecessária porque os mesmos fatos já foram analisados na ação penal referente à suposta tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro e o então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, já foram condenados.
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O que era investigado no caso da Abin Paralela
A investigação apurava o suposto uso do sistema de geolocalização FirstMile para monitorar ilegalmente autoridades públicas, ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares e jornalistas durante o governo Bolsonaro.
Entre os nomes que teriam sido alvo do monitoramento estavam:
- Quatro ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes;
- O deputado Arthur Lira;
- Outras autoridades e profissionais da imprensa.
A Polícia Federal concluiu as investigações no ano passado e indiciou 36 pessoas. Bolsonaro, no entanto, não foi incluído na lista de indiciados por já responder à ação penal relacionada aos mesmos fatos.
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Quem mais teve a investigação arquivada?
Na mesma decisão, Moraes também determinou o arquivamento das investigações contra:
- O ex-diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa;
- Outros ex-integrantes da cúpula da agência.
O ministro afirmou que as acusações apresentadas contra esses investigados eram baseadas em conclusões genéricas e não individualizavam as condutas atribuídas a cada um.
O que acontece com Carlos Bolsonaro?
Diferentemente dos demais investigados, o vereador Carlos Bolsonaro não possui foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal.
Por esse motivo, Alexandre de Moraes determinou o envio do processo à Justiça Federal em Brasília, que passará a analisar a continuidade da investigação em relação ao parlamentar.
Qual foi o fundamento da decisão?
Na decisão, Moraes entendeu que a investigação em relação a Bolsonaro não deveria prosseguir porque os fatos já haviam sido apreciados em outra ação penal.
O ministro também destacou que, no caso dos demais investigados cujos procedimentos foram arquivados, não havia elementos suficientes que individualizassem suas supostas participações, requisito necessário para a continuidade da persecução penal.
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Declaração de Transparência
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