Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos
Governo brasileiro afirma que medidas adotadas pelos Estados Unidos violam regras do comércio internacional e inicia disputa na Organização Mundial do Comércio.
- O governo brasileiro acionou oficialmente a OMC ao contestar tarifas impostas pelos EUA a produtos do Brasil, por considerá-las incompatíveis com normas internacionais e prejudicarem exportações bilionárias.
- O Brasil apresentou um pedido de consultas, primeira etapa do processo de solução de controvérsias, alegando violação de compromissos do GATT 1994 e das regras da OMC.
- As tarifas questionadas incluem uma sobretaxa de 25% após investigação focada no Brasil e outra de 12,5% ligada a políticas de combate ao trabalho forçado, com impacto estimado de US$ 6,6 bilhões e sobretaxa acumulada de 37,5%.
- Após as consultas, Brasil e EUA podem negociar; se não houver acordo, a OMC pode instalar um painel para decidir sobre a legalidade das medidas.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
FOTO: REUTERS/Denis Balibouse
Notícias do Brasil – O governo brasileiro acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta segunda-feira (27), contestando as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo o Itamaraty, as medidas são consideradas incompatíveis com as normas internacionais de comércio e afetam bilhões de dólares em exportações nacionais.
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Brasil inicia disputa na OMC
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil apresentou um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da OMC, primeira etapa formal para contestar as tarifas adotadas pelos Estados Unidos.
O governo brasileiro sustenta que as medidas violam compromissos assumidos pelos norte-americanos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das regras da própria OMC.
EUA aplicaram duas tarifas sobre produtos brasileiros
Uma das medidas contestadas decorre de uma investigação conduzida exclusivamente contra o Brasil, que resultou na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Durante essa investigação, os Estados Unidos analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, legislação anticorrupção e combate ao desmatamento ilegal.
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Além disso, outra investigação envolvendo 60 economias resultou em uma tarifa adicional de 12,5%, relacionada às políticas de combate ao trabalho forçado.
Sobretaxas afetam bilhões em exportações
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
A sobretaxa acumulada chega a 37,5% e afeta aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
Entre os produtos atingidos estão:
- Máquinas e equipamentos;
- Madeira e derivados;
- Gorduras e óleos;
- Calçados;
- Móveis;
- Confecções.
Negociação é primeira etapa do processo
O pedido apresentado pelo Brasil marca o início do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Nesta fase, Brasil e Estados Unidos terão a oportunidade de negociar uma solução para o impasse. Caso não haja acordo, a Organização Mundial do Comércio poderá instalar um painel para analisar o caso e decidir sobre a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
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