Brasil discute regulação digital sob influência de modelo europeu criticado por censura em massa
Leis como o DSA, da União Europeia, provocam apagão de conteúdos e preocupam especialistas.
Foto: Reprodução
Notícias do Brasil – O Brasil caminha para discutir com mais intensidade a regulação de plataformas digitais, mas o modelo europeu, considerado referência por alguns setores, tem gerado alertas sérios sobre os impactos à liberdade de expressão. A preocupação central é que regras como o Digital Services Act (DSA), em vigor na União Europeia, têm provocado censura em massa disfarçada de “proteção ao usuário”.
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Sob a nova legislação, plataformas como TikTok, X (antigo Twitter), YouTube e Meta são obrigadas a apagar conteúdos considerados “ilegais” em até 24 horas — mesmo sem decisão judicial. Só nos últimos seis meses reportados, o TikTok removeu mais de 22 milhões de vídeos, lives e anúncios. Segundo dados oficiais da UE, foram contabilizadas 353 milhões de ações de moderação em apenas 100 dias. Esse número saltou para 1,58 bilhão no período que antecedeu as eleições europeias.
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O receio de punições severas levou empresas a adotar posturas drásticas. A Meta, por exemplo, suspendeu todos os anúncios políticos na União Europeia para evitar sanções que podem chegar a 6% do faturamento anual.
No Congresso dos Estados Unidos, o DSA já foi classificado como “ameaça estrangeira de censura”, durante uma audiência que discutiu a interferência da lei em liberdades fundamentais. Na Alemanha, o YouTube recebeu 193 mil queixas sob a legislação local (NetzDG), com 16% resultando na exclusão dos conteúdos — sem análise judicial.
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Estudos apontam que o receio de multas bilionárias tem causado over-blocking, ou seja, o bloqueio preventivo de conteúdos legítimos. Só no primeiro semestre de 2025, estima-se que mais de 40 milhões de postagens foram apagadas em toda a Europa.
No Brasil, parlamentares e setores da sociedade civil têm debatido projetos que miram o combate à desinformação, discurso de ódio e fake news. No entanto, críticos alertam que importar mecanismos semelhantes ao DSA pode levar a uma escalada de silenciamentos sem contraditório, afetando o livre debate e o direito de defesa.
A regulamentação das plataformas é vista como necessária, mas especialistas alertam: sem salvaguardas claras, o país corre o risco de repetir os excessos europeus e comprometer garantias constitucionais.
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