Resumo

O Brasil aparece entre os países com pior desempenho do mundo em imparcialidade da Justiça Criminal, segundo o Rule of Law Index 2025, do World Justice Project. O país ocupa a 141ª posição entre 143 nações avaliadas no indicador específico, ficando à frente apenas de Venezuela e El Salvador. O resultado reacende debates sobre confiança nas instituições e igualdade perante a lei.

Notícias do Brasil – O Brasil figura entre os piores países do planeta quando o assunto é imparcialidade da Justiça Criminal. Os dados constam no Rule of Law Index 2025, levantamento internacional elaborado pelo World Justice Project (WJP), que avalia o funcionamento do Estado de Direito em 143 países e territórios. No indicador específico que mede a imparcialidade do sistema criminal, o país ocupa a 141ª posição, superando apenas Venezuela e El Salvador.

O resultado chama atenção porque não se refere à percepção geral de corrupção ou popularidade das instituições, mas à capacidade do sistema penal de aplicar a lei de forma igualitária, independentemente de influência política, posição social ou interesses econômicos.

O que mede o índice de imparcialidade?

O indicador faz parte do fator “Justiça Criminal” do ranking internacional e busca avaliar se investigações, acusações, julgamentos e punições ocorrem de maneira neutra e equilibrada.

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A metodologia do World Justice Project combina pesquisas com a população e avaliações de especialistas em diferentes áreas do Direito. O objetivo é medir, na prática, o grau de adesão ao Estado de Direito em cada país.

Segundo o levantamento, o Brasil recebeu nota de aproximadamente 0,11 em uma escala que vai de 0 a 1 no subfator relacionado à imparcialidade do sistema criminal, resultado que o coloca entre os últimos colocados do mundo.

Como o Brasil aparece no ranking geral?

Apesar do desempenho crítico nesse indicador específico, a situação muda quando a análise considera todos os fatores avaliados pelo estudo.

No ranking geral do Estado de Direito, o Brasil aparece na 78ª posição entre 143 países, com pontuação de 0,50. O índice leva em conta aspectos como limites ao poder governamental, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, justiça civil e justiça criminal.

Isso significa que o principal problema identificado pelo levantamento não está necessariamente em toda a estrutura jurídica brasileira, mas especialmente em aspectos ligados à confiança e à imparcialidade do sistema penal.

Por que o resultado gera debate?

O desempenho brasileiro ocorre em um contexto de crescente polarização política e de discussões frequentes sobre decisões judiciais de grande repercussão nacional.

Especialistas costumam apontar que a confiança da população no Judiciário depende da percepção de que as regras são aplicadas igualmente a todos os cidadãos, sem privilégios ou tratamentos diferenciados.

Quando índices internacionais indicam baixa imparcialidade, surgem questionamentos sobre segurança jurídica, previsibilidade das decisões e credibilidade institucional.

Qual o impacto para a sociedade?

A avaliação não produz efeitos jurídicos imediatos, mas serve como parâmetro para organismos internacionais, investidores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas.

Países com melhor desempenho em indicadores de Estado de Direito costumam apresentar maior segurança institucional, ambiente de negócios mais estável e maior confiança da população nas instituições públicas.

No caso brasileiro, os números reforçam a necessidade de debates sobre transparência, fortalecimento das garantias legais e aperfeiçoamento dos mecanismos que asseguram igualdade de tratamento perante a Justiça.

O levantamento do World Justice Project é considerado uma das principais referências globais sobre Estado de Direito e é utilizado por pesquisadores, organizações internacionais e governos para acompanhar tendências institucionais em diferentes regiões do mundo.