Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, autorizando oficialmente o Brasil a adotar contramedidas contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. A medida, publicada no Diário Oficial da União, é vista como uma resposta direta à nova tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, embora o decreto não cite nominalmente nenhum país, o texto estabelece os mecanismos necessários para que o governo brasileiro reaja de forma proporcional e estratégica. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou o ministro após evento no Palácio do Planalto.

Leia mais: Eduardo Bolsonaro diz ter negociado defesa do pai com Trump e que deixará mandato de deputado

A regulamentação chega em um momento de tensão crescente nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O presidente norte-americano, Donald Trump, intensificou sua política protecionista ao ampliar tarifas sobre diversos países. O Brasil já vinha sendo afetado por sobretaxas anteriores: 10% sobre produtos gerais e 25% especificamente sobre aço e alumínio — setores em que o país figura entre os principais exportadores para o mercado norte-americano.

Aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, a Lei de Reciprocidade Comercial permite a aplicação de sanções a países ou blocos que adotem políticas consideradas prejudiciais à competitividade brasileira no cenário internacional. O texto legal prevê, entre outras ações, restrições à importação de bens e serviços e impõe uma etapa de negociação antes da adoção das sanções.

Além da regulamentação da lei, o governo federal criou um comitê de emergência para discutir medidas de reação às tarifas dos EUA. O grupo reúne representantes de diferentes ministérios, além de setores empresariais da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões do colegiado estão marcadas para esta terça-feira (15), sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A expectativa é que o Brasil adote uma postura firme, mas estratégica, na defesa de seus interesses comerciais, buscando também articulações diplomáticas e multilaterais para conter os impactos da guerra tarifária iniciada por Washington.