Notícias do Brasil – Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o governo federal anunciou 24 medidas de aumento ou criação de tributos. A mais recente, no fim de maio de 2025, envolveu o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento e o aumento do IOF, medida que gerou forte repercussão negativa e levou a uma revogação parcial.

As ações, somadas, vêm elevando a carga tributária nacional e acirrando o debate sobre a estratégia fiscal do governo. A média tem sido de uma nova medida tributária a cada 37 dias, conforme levantamento da Gazeta do Povo.

Veja, abaixo, a lista das principais medidas:

Medidas anunciadas desde janeiro de 2023:
Reversão dos cortes de PIS/Cofins para grandes empresas
(Janeiro/2023) – Revogou isenção concedida no governo anterior.

Retorno dos tributos sobre gasolina e etanol
(Março/2023) – Reativou PIS, Cofins e Cide sobre combustíveis.

Imposto temporário sobre exportação de petróleo (9,2%)
(Março a Junho/2023) – Medida emergencial para elevar arrecadação.

ICMS fora da base de cálculo de PIS/Cofins
– Reduziu crédito de empresas, elevando tributação indireta.

Taxação de apostas esportivas
(Julho/2023) – 12% sobre empresas e 15% sobre prêmios.

Fim da isenção para importações de até US$ 50
– Criado o programa Remessa Conforme; demais pagam 60%.

Alta no IPI para armas e munições
(Janeiro/2024) – Armas passaram a pagar 55% e munições, 25%.

Imposto maior para painéis solares importados
(2024) – Subiu de 6% para 10,8%.

Tributação sobre carros elétricos importados
– Impostos voltam gradualmente até 2026, chegando a 35%.

IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais estaduais via ICMS
– Aumentou carga sobre empresas que recebem benefícios.

Limites ao uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
– Reduziu margem de planejamento tributário.

Come-cotas para fundos exclusivos
– Cobrança periódica de 15% ou 20% sobre rendimento.

Tributação anual de lucros de offshores (15%)
– Mesmo sem repatriação, rendimentos são taxados.

Volta do PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel
(Janeiro/2024) – Aumento de R$ 0,33 por litro de diesel B.

Imposto de importação para compras de até US$ 50
(Agosto/2024) – Alíquota de 20% + ICMS.

Retorno e revogação do DPVAT (SPVAT)
(Maio/2024) – Reinstaurado e depois derrubado pelo Congresso.

IVA estimado em 28%, com teto de 26,5%
(Aprovado em 2025) – Nova estrutura de impostos sobre consumo.

Criação do Imposto Seletivo (“imposto do pecado”)
(Entra em vigor em 2027) – Bebidas, cigarros, carros e apostas.

Proposta de imposto sobre altas rendas e dividendos
(Em debate) – Alíquota de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil/mês.

Imposto mínimo global de 15% para multinacionais
(Aprovado em Dezembro/2024) – Empresas com receita > €750 milhões.

Alta no imposto de importação sobre aço e ferro
(Maio/2024) – Produtos fora da cota pagam 25%.

Reoneração da folha de pagamento
– Escalonada até 2028; municípios menores terão alíquota reduzida.

Fim do Perse (benefício ao setor de eventos)
(Encerrado em Março/2025) – Teto de R$ 15 bi esgotado.

Aumento do IOF para seguros e câmbio
(Maio/2025) – Após críticas, parte da medida foi revogada.

⚠️ Estados também aumentaram impostos
Além das ações federais, vários estados elevaram o ICMS, inclusive sobre combustíveis. A reforma tributária ainda autorizou a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, além de alterações no ITCMD (heranças e doações), agora com possibilidade de alíquotas progressivas.

Especialistas alertam para excesso tributário
João Eloi Olenike, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), reconhece o esforço de tornar o sistema mais progressivo, mas critica a manutenção da carga sobre o consumo.

Já o tributarista Luís Garcia destaca o risco de insegurança jurídica: “Essa instabilidade afasta investimentos e compromete o crescimento econômico.”

Tributação de Big Techs no radar
O governo também estuda, desde 2023, formas de tributar empresas de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Apple. A proposta ainda não foi oficializada, mas faz parte da pauta de arrecadação futura.