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Notícias do Brasil – A partir de agora, o acesso, a renovação e a manutenção de benefícios da seguridade social no Brasil passarão a exigir identificação biométrica. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um decreto assinado durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, em Brasília. A iniciativa faz parte da agenda de modernização do Estado e visa garantir mais segurança ao cidadão e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria cadastrada em alguma base do governo. Por isso, não há necessidade de corrida imediata aos postos de identificação. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o cronograma para atender quem ainda não possui registro será divulgado em breve.

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“A medida representa a consolidação de um processo que já está em andamento. Hoje, mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família, por exemplo, são feitos com checagem biométrica”, destacou a ministra Esther Dweck, responsável pela pasta.

Durante o evento, o governo também lançou o aplicativo da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o CPF como número único de identificação. Mais de 30 milhões de unidades já foram emitidas. Para ampliar o alcance da biometria, uma parceria com a Caixa Econômica Federal permitirá que o banco ajude na coleta dos dados biométricos, especialmente em comunidades remotas, com uso de unidades móveis como agências-barco e caminhões.

Um acordo de cooperação assinado com a Caixa também vai permitir o uso da base biométrica da instituição para autenticação de identidade em processos de concessão de benefícios sociais. A expectativa é que a integração entre os sistemas fortaleça o combate a fraudes, evite duplicidade de cadastros e facilite o acesso aos serviços públicos.

O decreto também garante que nenhum cidadão será prejudicado durante a fase de transição. Um ato conjunto entre os ministérios da Gestão, Desenvolvimento Social e Previdência vai assegurar que, enquanto o cadastro biométrico não estiver acessível, o acesso aos benefícios será mantido.

Além disso, o presidente Lula assinou decretos que criam a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS) e a plataforma “Meu Imóvel Rural”, que consolida informações fundiárias, ambientais e fiscais em um único sistema. Também foi anunciada uma consulta pública sobre a Política de Governança de Dados, marco importante para o uso estratégico e seguro das informações públicas.