Nesta terça-feira (20), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 3.

O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, no entanto, com o novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 686,10. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, o Bolsa Família inclui o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada da criança. Adicionalmente, o programa oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes), não será mais descontado do benefício.

Cadastro

Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. Em contrapartida, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês de fevereiro.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 372,45.