Nesta quinta-feira (14), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Mantendo a tradição dos últimos três meses, o benefício inclui um adicional especial para mães de bebês de até 6 meses de idade, denominado Benefício Variável Familiar Nutriz.

Este adicional, no valor de seis parcelas de R$ 50 cada, visa garantir recursos destinados à alimentação das crianças. Com o novo incremento, que representa um aporte de R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destaca que a implementação do novo Bolsa Família está concluída.

Além do adicional para nutrizes, o programa prevê aumentos adicionais de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o adicional, o valor médio do benefício alcança R$ 680,61 neste mês.

Segundo o Ministério, o programa de transferência de renda do governo federal atingirá 21,06 milhões de famílias em dezembro, resultando em um gasto total de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor, proporcionando a inclusão de 190 mil famílias em dezembro. Essa integração, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), tem como foco as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no Bolsa Família.

Regra de Proteção e Reestruturação do Programa

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em dezembro, em vigor desde junho. Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 372,39.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O calendário de pagamentos foi antecipado em dezembro, com as parcelas liberadas antes do Natal. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem.

Auxílio Gás para Famílias Cadastradas no CadÚnico com NIS Final 4

Nesta quinta-feira, também será pago o Auxílio Gás às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor foi reduzido para R$ 104, devido às recentes quedas nos preços dos botijões.

O programa, com duração prevista até o final de 2026, beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição e a Medida Provisória do Novo Bolsa Família garantiram que o benefício fosse mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.