Nesta terça-feira (27), a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas com a implementação do novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais adicionais para algumas situações específicas. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Adicionalmente, o programa oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficavam impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, que é a época de reprodução dos peixes.

Cadastro e Inclusões no Programa

Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa integração resultou no cancelamento de aproximadamente 300 mil famílias do programa neste mês, por possuírem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. No entanto, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mesmo período.

Essa inclusão foi viabilizada pela política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra em identificar e auxiliar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício.

Regra de Proteção e Auxílio Gás

Atualmente, cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção do Bolsa Família. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Adicionalmente, o Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor do auxílio foi reduzido para R$ 102, em decorrência das recentes reduções no preço do botijão de gás.

Com uma duração prevista até o fim de 2026, o programa do Auxílio Gás beneficia aproximadamente 5,5 milhões de famílias. Desde a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Somente podem receber o Auxílio Gás as famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com prioridade para mulheres responsáveis pela família e mulheres vítimas de violência doméstica.