Câmara acelera projeto que libera farmácias em supermercados
Proposta mantém exigência de farmacêutico e regras sanitárias rígidas.
Foto: Reprodução Pixabay
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Resumo
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados. A proposta prevê regras específicas, como área separada e presença obrigatória de farmacêutico, e deve ser votada diretamente no plenário.
Notícias do Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o requerimento de urgência para o projeto de lei que autoriza a abertura de farmácias e drogarias em supermercados e estabelecimentos semelhantes. Com a decisão, o texto passa a tramitar em ritmo acelerado no plenário, encurtando prazos e priorizando a votação da matéria.
Tramitação acelerada no plenário
De autoria do senador Efraim Filho, a proposta ganha fôlego político ao ser incluída na pauta de urgência. O mecanismo permite que o projeto avance sem a necessidade de passar por todas as comissões, concentrando o debate diretamente no plenário da Casa.
Regras para funcionamento das farmácias
O texto estabelece critérios específicos para a operação das farmácias dentro desses estabelecimentos. A venda de medicamentos deverá ocorrer em áreas segregadas, separadas do restante do supermercado, garantindo organização, controle e respeito às normas sanitárias vigentes.
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Supervisão profissional obrigatória
Outro ponto central do projeto é a exigência de supervisão permanente de um farmacêutico. A medida assegura que a dispensação de medicamentos siga padrões técnicos adequados, reforçando a segurança do consumidor e o cumprimento das boas práticas do setor.
Acesso ampliado sem flexibilizar normas
Relator da matéria, o deputado Zacharias Calil destacou que o objetivo é ampliar o acesso da população a medicamentos de forma regulada. Segundo ele, as exigências de armazenamento e dispensação permanecem rigorosas, sem qualquer flexibilização dos critérios de segurança sanitária.
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