Notícias do Brasil  – A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção. A definição ocorreu após entendimento entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários, que optaram por não avançar com os temas ainda neste ano legislativo. A reunião prevista para esta terça-feira (16/12), que trataria especificamente das propostas, foi cancelada.

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De acordo com lideranças ouvidas, a avaliação predominante foi a de que os textos têm alto potencial de divisão entre os partidos e poderiam ampliar tensões políticas na reta final do ano. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o adiamento busca evitar novos embates em um período já marcado por votações sensíveis.

“Por perceberem que esse é um tema que dividiria muito [os líderes] neste ano, o PL Antifacção foi deixado também para o próximo ano. Ao que parece, até agora, não há nenhuma pauta que leve a grandes divisões aqui, como tem acontecido quase toda semana”, declarou Lindbergh a jornalistas.

O PL Antifacção avançou com dificuldade na Câmara, mas acabou sendo aprovado por unanimidade no Senado no último dia 10. O texto teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que reinstaurou a tipificação penal de facção criminosa, criou um fundo nacional específico para o combate ao crime organizado e retirou mudanças consideradas polêmicas que constavam na versão original enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar do adiamento, o governo sinaliza que pretende defender, em 2026, a manutenção do texto aprovado no Senado. Segundo Lindbergh Farias, há preocupação de que deputados tentem alterar o relatório, o que pode reacender o debate e gerar novos conflitos.

“Eu acho que vai ser um tema muito polêmico, porque eles vão querer mexer no relatório do senador Alessandro Vieira. Foi um texto aprovado por unanimidade no Senado, com muito apoio de especialistas. Do lado do PT e do governo, vamos defender esse relatório”, afirmou o líder petista.

Com o adiamento da PEC da Segurança e do PL Antifacção, a Câmara concentra esforços nas últimas semanas do ano em pautas consideradas menos divisivas, como matérias orçamentárias e administrativas. A expectativa é que os projetos relacionados à segurança pública retornem ao centro do debate legislativo no início do próximo ano.