Resumo 

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC da Segurança Pública por ampla maioria. O texto destina recursos das apostas esportivas para fundos de segurança e segue agora para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite desta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários, consolidando ampla maioria entre os parlamentares.

Na votação em primeiro turno, realizada anteriormente no plenário, o placar já havia demonstrado forte apoio: 487 deputados votaram a favor, 15 contra e houve uma abstenção.

Com a aprovação nas duas etapas exigidas para mudanças constitucionais, a proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde também precisará passar por duas votações antes de eventual promulgação.

Destinação de recursos das apostas esportivas

Um dos principais pontos do texto aprovado trata da destinação de recursos arrecadados com as chamadas bets, modalidade de apostas esportivas conhecidas tecnicamente como loterias por quota fixa.

Pelo substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), parte desse dinheiro será direcionada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A medida busca ampliar o financiamento de políticas públicas voltadas ao combate à criminalidade, fortalecimento das forças de segurança e melhoria do sistema prisional brasileiro.

A inclusão dessa destinação no texto foi considerada uma das principais alterações feitas na proposta enviada originalmente pelo governo ao Congresso.

Redução da maioridade penal foi retirada

Outra mudança importante promovida pelo relator foi a retirada do trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Na versão inicial, a alteração dependeria ainda da realização de um referendo popular para entrar em vigor.

A exclusão desse ponto foi resultado das negociações entre parlamentares durante a tramitação da proposta na Câmara, evitando ampliar o debate sobre um tema que historicamente divide opiniões no Congresso.

Presidente da Câmara destaca diálogo na aprovação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o resultado expressivo da votação reflete o processo de diálogo conduzido ao longo da tramitação da proposta.

Segundo ele, a aprovação da PEC representa um esforço coletivo do Parlamento em torno de medidas voltadas à melhoria da segurança pública no país.

“O texto aprovado representa equilíbrio e diálogo, convergindo na vontade de termos um país mais seguro para todos os brasileiros”, declarou.

Motta também destacou o trabalho realizado pela comissão especial responsável pela análise da proposta, afirmando que houve ampla escuta da sociedade e de especialistas, o que, segundo ele, contribuiu para a legitimidade das decisões tomadas durante o processo legislativo.