Resumo

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas sem redução salarial. Texto segue agora para análise do Senado Federal.

Notícias do Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/19, proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. O texto representa uma das maiores mudanças trabalhistas debatidas no Congresso Nacional desde a Constituição de 1988.

No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores para ser aprovada.

A PEC estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Mudança começará 60 dias após promulgação

Segundo o texto aprovado, as novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

A proposta determina inicialmente a adoção da escala 5×2, encerrando oficialmente o modelo 6×1, utilizado atualmente em diversos setores do comércio, indústria e serviços.

Além disso, a jornada semanal será reduzida gradualmente. Na primeira fase, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, haverá nova redução até atingir as 40 horas por semana, com limite máximo de oito horas diárias de trabalho.

O período completo de transição deverá durar cerca de 14 meses.

Leia mais: Comissão aprova PEC que acaba com a escala 6×1 e texto deve ir ao plenário ainda hoje

Texto prevê negociação coletiva para ampliação diária

Durante a fase de transição, a PEC também abre possibilidade para ampliação da jornada diária de trabalho, desde que haja negociação coletiva entre empresas e trabalhadores.

A medida deverá ocorrer por meio de convenções ou acordos coletivos firmados entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores.

O modelo foi incluído após acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Hugo Motta diz que votação é “histórica”

Após a aprovação em primeiro turno, Hugo Motta afirmou que a Câmara deu um passo importante em favor dos trabalhadores brasileiros.

Segundo ele, a proposta buscou equilibrar desenvolvimento econômico e direitos trabalhistas.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar”, declarou o presidente da Câmara.

Motta também afirmou que três pontos foram tratados como inegociáveis nas negociações envolvendo a PEC: redução da jornada para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso e manutenção integral dos salários.

Comissão especial aprovou texto antes do plenário

Antes da votação em plenário, a PEC foi aprovada pela comissão especial criada para analisar o tema na Câmara.

Dos 38 integrantes do colegiado, 34 votaram favoravelmente ao texto e apenas quatro foram contrários.

Após a aprovação na comissão, a proposta foi incluída rapidamente na pauta do plenário da Câmara.

Deputados contrários concentraram-se em partidos de direita

Os votos contrários ficaram concentrados principalmente em parlamentares do PL, Novo, MDB e setores da oposição.

Entre os deputados que votaram contra em ambos os turnos estão Ricardo Salles, Kim Kataguiri, Rosangela Moro, Marcel van Hattem e Adriana Ventura.

Três parlamentares que haviam votado contra no primeiro turno não participaram da votação final: Fausto Pinato (União Brasil-SP), Paulo Marinho Jr. (PL-MA) e Zé Trovão (PL-SC).

Senado será próxima etapa da PEC

A proposta seguirá agora para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos.

Caso receba aval dos senadores sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar oficialmente a Constituição Federal.

Especialistas avaliam que a mudança pode impactar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente nos setores de comércio, supermercados, telemarketing, restaurantes e serviços em geral, onde a escala 6×1 é amplamente utilizada.

Enquanto defensores afirmam que a medida pode melhorar qualidade de vida e produtividade, representantes empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos operacionais.

Veja quais deputados votaram contra em 1° turno:

• Adriana Ventura (Novo-SP);
• Bibo Nunes (PL-RS);
• Carlos Chiodini (MDB-SC).
• Caroline de Toni (PL-SC);
• Daniel Freitas (PL-SC);
• Daniela Reinehr (PL-SC);
• Fabio Schiochet (União Brasil-SC);
• Fausto Pinato (União Brasil-SP);
• Gilson Marques (Novo-SC);
• Julia Zanatta (PL-SC);
• Kim Kataguiri (Missão-SP);
• Lucas Redecker (PSD-RS);
• Marcel van Hattem (Novo-RS);
• Mauricio Marcon (PL-RS);
• Nicoletti (PL-RR);
• Paulo Marinho Jr. (PL-MA);
• Pezenti (MDB-SC);
• Ricardo Guidi (PL-SC);
• Ricardo Salles (Novo-SP);
• Rosangela Moro (PL-SP);
• Sérgio Turra (PP-RS); e
• Zé Trovão (PL-SC).

Veja quais deputados votaram contra em 2° turno:

• Adriana Ventura (Novo-SP);
• Bibo Nunes (PL-RS);
• Carlos Chiodini (MDB-SC).
• Caroline de Toni (PL-SC);
• Daniel Freitas (PL-SC);
• Daniela Reinehr (PL-SC);
• Fabio Schiochet (União Brasil-SC);
• Gilson Marques (Novo-SC);
• Julia Zanatta (PL-SC);
• Kim Kataguiri (Missão-SP);
• Lucas Redecker (PSD-RS);
• Marcel van Hattem (Novo-RS);
• Mauricio Marcon (PL-RS);
• Nicoletti (PL-RR);
• Pezenti (MDB-SC);
• Ricardo Guidi (PL-SC);
• Ricardo Salles (Novo-SP);
• Rosangela Moro (PL-SP);
• Sérgio Turra (PP-RS)