Notícias do Brasil  – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, que amplia garantias legais para deputados e senadores ao estabelecer novas restrições para prisão e abertura de processos criminais contra parlamentares.

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O texto recebeu 354 votos favoráveis e 134 contrários, após ter sido incluído de última hora na pauta do plenário em reunião de líderes realizada pela manhã. Na mesma ocasião, foi confirmado o novo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), indicado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta retoma dispositivo da Constituição de 1988 ao determinar que a abertura de ações penais contra congressistas só poderá ocorrer com aval do Legislativo. Também passa a ser exigida autorização do Parlamento para a prisão em flagrante de deputados e senadores.

De acordo com o texto, o Congresso terá 90 dias para analisar a licença prévia relativa à prisão ou ao processo criminal. A decisão será tomada por votação secreta e dependerá de maioria absoluta dos membros.

Debate no plenário

Durante a sessão, o presidente da Câmara defendeu a votação da proposta como forma de corrigir distorções.
“Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda. É uma oportunidade desta Casa de retomar alterações ao texto constitucional diante de atropelos e abusos que aconteceram contra colegas”, declarou Hugo Motta.

A PEC ainda precisa passar por segundo turno de votação antes de seguir para análise do Senado.