FOTO: Lula Marques/Agência Brasil

Resumo:

Câmara aprova projeto que cria fundo bilionário para minerais críticos e estratégicos, incluindo terras raras usadas em carros elétricos e tecnologia.

Notícias de Política – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o texto-base do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta prevê incentivos ao setor mineral e a criação de um fundo que pode chegar a R$ 5 bilhões.

O Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado em votação simbólica e ainda terá análise de destaques antes de seguir para as próximas etapas no Congresso.

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Comitê vai definir minerais estratégicos do país

O texto aprovado estabelece a criação de um comitê vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por definir quais minerais serão considerados estratégicos para o país.

O grupo também deverá analisar mudanças no controle societário de mineradoras que atuam em áreas consideradas sensíveis.

Fundo começa com R$ 2 bilhões

A proposta cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que terá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União.

Segundo o projeto, o valor poderá alcançar R$ 5 bilhões para apoiar empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos.

Terras raras estão entre prioridades

Os chamados minerais críticos incluem as chamadas “terras raras”, grupo de elementos químicos essenciais para fabricação de carros elétricos, turbinas eólicas, smartphones, baterias e sistemas de defesa.

O Brasil possui a segunda maior reserva mapeada de terras raras do mundo, atrás apenas da China.

Atualmente, a única mina em operação no país fica em Minaçu.

Debate sobre soberania marcou votação

Durante a discussão do projeto, parlamentares divergiram sobre a participação estrangeira na exploração desses minerais.

A deputada Jandira Feghali afirmou que o texto deveria estabelecer limites mais claros para o capital internacional no setor.

Já o relator da proposta, Arnaldo Jardim, defendeu que o projeto fortalece a soberania nacional ao estimular o processamento dos minerais dentro do Brasil, evitando apenas a exportação de matéria-prima.

Povos indígenas terão consulta obrigatória

Após debates no plenário, o relator incluiu no texto a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas por projetos de exploração mineral.

A medida segue diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.