Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e amplia faixa de tributação para rendas maiores
Projeto do governo, relatado por Arthur Lira, mantém taxação progressiva para super-ricos.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Notícias do Brasil – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório final do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), isentando contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo governo federal, é considerada prioridade para 2025 e ainda precisará ser votada no plenário após o recesso parlamentar, previsto para começar em agosto.
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Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto mantém a taxação progressiva para os super-ricos, com alíquotas que podem chegar a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão ao ano. O relator também ampliou a faixa de isenção parcial, que antes beneficiava quem ganhava até R$ 7 mil, para agora alcançar os que recebem até R$ 7.350 mensais, o que deve beneficiar cerca de meio milhão de contribuintes.
Um dos pontos destacados pelo relator é a isenção do IR sobre lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025. Segundo Lira, essa medida busca “regular” estoques acumulados e evita a tributação sobre remessas futuras desses valores, desde que a decisão pela distribuição tenha sido tomada até o final deste ano.
O projeto também prevê uma taxação mínima sobre dividendos para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (cerca de R$ 600 mil anuais), com algumas exceções para remessas ao exterior destinadas a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.
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Além disso, o texto destina parte da arrecadação extra proveniente do aumento do IR para compensar perdas dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculadas à nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.
Apesar dos avanços, Lira reconhece a forte resistência no Congresso e entre setores econômicos à cobrança sobre dividendos, tema que deve gerar intensos debates nas próximas etapas da tramitação.
Com isso, o projeto segue agora para a análise do plenário da Câmara, onde será votado após o recesso, com expectativa de que a aprovação finalize uma das promessas de campanha do governo federal para este ano.
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