Notícias do Brasil –  A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 493 votos a favor e nenhum contrário, o texto-base do PL 1.087/2025, que estabelece isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem recebe até R$ 7.350. A proposta foi encaminhada pelo governo federal e ainda precisa passar pelo Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado à Câmara em março, o texto já havia sido aprovado por comissão especial. Hoje, são isentas as pessoas que ganham até R$ 3.036. Pelo projeto, em 2026, quem recebe até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em imposto devido igual a zero. Para a faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00, o desconto previsto é de R$ 978,62. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “dia histórico” e afirmou: “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões”.

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Para compensar o custo estimado de R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10% — incidindo no patamar a partir de R$ 1,2 milhão e sem aplicação para quem já paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atinge cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), que hoje pagam, em média, 2,54% de IR. O relator, Arthur Lira (PP-AL), estima sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a compensar a redução da alíquota da CBS.

O debate teve manifestações favoráveis e críticas. Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS) defenderam a medida por seu potencial de justiça tributária. Gilson Marques (Novo-SC), Bibo Nunes (PL-RS) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) criticaram pontos do projeto, questionando seus efeitos e o caráter considerado “populista”.

O texto também prevê retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física acima de R$ 50 mil por mês, com exceção para resultados apurados até 2025 e distribuídos até 31 de dezembro de 2025. Segundo Lira, “o projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas” e envolve “renúncia de R$ 25,4 bilhões no primeiro ano”.