Câmara aprova Lei Juliana Marins, que garante traslado gratuito de corpos de brasileiros mortos no exterior – Foto: Arquivo pessoal/ Instagram

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados de Niterói, Rio de Janeiro, aprovou, nesta quarta-feira (2/7/2025), o projeto de lei que prevê gratuidade no traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior. Batizado de Lei Juliana Marins, o texto foi criado em homenagem à jovem que faleceu durante uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia, e cujo caso gerou ampla comoção nacional.
Segundo a CNN, o PL 3338/15, de relatoria da deputada Carla Dickson (União-RN), estabelece que o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Itamaraty, poderá arcar com os custos do transporte dos corpos em situações específicas. Entre os critérios exigidos para a cobertura estão:

⦁ Comprovação de incapacidade financeira da família
⦁ Ausência de seguro de vida ou cobertura contratual
⦁ Falecimento em circunstâncias de comoção pública
⦁ Existência de disponibilidade orçamentária e financeira do governo

Segundo Carla Dickson, o projeto ganhou força política após o caso de Juliana Marins, cujo falecimento mobilizou milhares de brasileiros nas redes sociais. “A comoção em torno da tragédia trouxe visibilidade e urgência à pauta”, declarou a deputada.

Contexto: o caso Juliana Marins

A jovem Juliana Marins, moradora de Niterói (RJ), morreu após cair de uma trilha no Monte Rinjani, o segundo maior vulcão da Indonésia. A tragédia ganhou repercussão nacional quando o Ministério das Relações Exteriores informou que não poderia custear o traslado do corpo ao Brasil, por conta de um decreto vigente.
O impasse levou à mobilização de autoridades e, poucos dias depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a revogação do decreto, afirmando que desconhecia a medida. O valor do transporte, estimado em R$ 55 mil, foi pago pela Prefeitura de Niterói, permitindo que o corpo de Juliana chegasse ao Rio de Janeiro na última terça-feira (1º).

O que diz o projeto aprovado na Câmara?

A proposta obriga o Itamaraty a cobrir os custos do traslado quando a família do falecido não tiver condições financeiras e houver repercussão pública significativa, como no caso de Juliana. A decisão final dependerá da análise do governo federal, que avaliará a situação de cada caso com base em critérios técnicos e sociais.
Nas redes sociais, o deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da comissão que aprovou o projeto, reforçou a importância da proposta:
“É preciso dar tratamento digno aos familiares que sofrem em episódios tão trágicos como o ocorrido com Juliana.”

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão de Relações Exteriores (CREDN), o projeto agora segue para outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, poderá trazer mudanças significativas na atuação do governo brasileiro em casos de falecimentos de cidadãos no exterior.

Por: Mayara Leite – Estudante de Jornalismo (5º semestre), sob supervisão de Stefane Garcia, diretora de conteúdo.