Resumo 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta penas para crimes de estupro, assédio sexual e exploração infantil. A proposta endurece punições, cria novas regras no sistema prisional e segue agora para análise do Senado.

Notícias do Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 3.984/2025, que aumenta as penas para crimes de estupro, assédio sexual e violação da intimidade. A proposta, que institui a chamada Lei da Dignidade Sexual, também endurece punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e agora segue para análise do Senado.

Penas mais duras para estupro

O texto aprovado prevê aumento significativo nas penas para o crime de estupro. A punição básica, atualmente de 6 a 10 anos de reclusão, passa para 8 a 12 anos.

Nos casos em que houver lesão corporal grave, a pena sobe de 8 a 12 anos para 10 a 14 anos. Já quando o crime resultar na morte da vítima, a reclusão passa de 12 a 30 anos para 14 a 32 anos.

A proposta busca tornar mais rigorosa a resposta penal em crimes considerados de alta gravidade e com forte impacto social.

Assédio e exposição íntima também terão punições maiores

O projeto também amplia as penas para outros crimes ligados à dignidade sexual. O assédio sexual, que hoje prevê detenção de 1 a 2 anos, passará para 2 a 4 anos.

Já o registro não autorizado da intimidade sexual — como fotos e vídeos sem consentimento — terá pena ampliada de 6 meses a 1 ano para 1 a 3 anos de detenção.

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Além disso, o texto estabelece agravantes: a pena poderá ser aumentada de um terço até dois terços quando o crime for cometido contra mulheres por razão de gênero, pessoas com deficiência, idosos ou em locais como escolas, hospitais, unidades policiais ou prisionais.

Regras mais rígidas para crimes contra crianças

No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto endurece punições relacionadas à exploração sexual de menores.

Entre as mudanças:

• Venda ou exposição de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos
• Disseminação desse conteúdo: de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos
• Armazenamento: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos
• Simulação de cenas com menores (inclusive montagens): de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos
• Aliciamento por meios digitais ou outros: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos

As alterações refletem a crescente preocupação com crimes praticados também no ambiente virtual.

Mudanças no sistema prisional e na vida pública

O projeto altera ainda a Lei de Execução Penal ao proibir que condenados por estupro ou estupro de vulnerável tenham direito a visitas íntimas nos presídios.

Outro ponto relevante é o impacto direto na vida civil e política dos condenados. O texto prevê:

• Perda do poder familiar em casos de crimes contra filhos ou dependentes
• Perda de cargo público ou mandato eletivo quando a pena for superior a 4 anos
• Proibição de assumir cargos públicos até o cumprimento da pena

As medidas ampliam as consequências jurídicas além da prisão, atingindo também a esfera social e institucional.

Educação e prevenção entram na lei

A proposta também avança no campo da prevenção. O texto determina a inclusão de conteúdos sobre violência sexual nas escolas, abordando temas como consentimento e canais de denúncia.

Esses conteúdos deverão integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reforçando a educação preventiva desde a infância.

Além disso, o projeto institui a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente na última semana de maio, dentro das ações da campanha Maio Laranja.

Próximos passos

O projeto é de autoria da deputada Delegada Katarina e foi aprovado com relatoria da deputada Delegada Ione.

Após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.

Impacto esperado

A proposta representa uma das mais amplas mudanças recentes na legislação penal relacionada a crimes sexuais no Brasil. Ao aumentar penas e ampliar medidas preventivas, o texto busca fortalecer o combate à violência sexual e proteger grupos mais vulneráveis.

Especialistas apontam que o endurecimento das punições pode ter efeito dissuasório, enquanto as ações educativas podem contribuir para reduzir casos no longo prazo.