Notícias do Pará  – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/11), o Projeto de Lei 5.582/2025 — o chamado PL Antifacção — em uma sessão marcada por forte tensão política, sucessivas manobras regimentais e derrota do governo federal. O texto passou com 370 votos favoráveis e 110 contrários, consolidando o avanço da proposta que endurece o combate às facções criminosas no país.

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A votação foi conduzida pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou seis versões do relatório após críticas vindas de governadores, parlamentares governistas e da oposição. Apesar de o projeto ser originalmente do Executivo, a base de Lula tentou adiar a análise por meio de requerimentos, todos rejeitados pelo plenário.

Agora, a matéria segue para o Senado, onde será relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE).

Governo é derrotado e relatora da articulação critica substitutivo

A aprovação do texto ocorreu sob forte desgaste da articulação governista. Horas antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o substitutivo de Derrite como uma “lambança legislativa”, sinalizando conflito aberto entre o Planalto e a Câmara.

A crise política se aprofundou depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelou uma reunião marcada com Gleisi e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que buscavam construir ajustes no texto.

Derrite critica governo e afirma não ter sido procurado

No plenário, Derrite endureceu o tom contra o governo. Ele afirmou que nenhum representante do Executivo o procurou para negociar, mas mesmo assim fez mudanças após tomar conhecimento pela imprensa dos pontos que desagradavam ao Planalto.

“Fiz modificações mesmo sem diálogo com o governo, que não me buscou em nenhum momento”, disse o relator.

O parlamentar defendeu que o projeto representa um “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, e ressaltou que o objetivo foi equilibrar interesses de estados e da União.

Competência da Polícia Federal gera maior atrito

Um dos pontos mais sensíveis foi o dispositivo que define o destino dos bens apreendidos em operações contra facções. Pelo texto:

• Se a investigação for estadual, os recursos irão para o Fundo de Segurança Pública do estado.

• Se houver participação da Polícia Federal, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

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A própria PF criticou a medida, alegando que a mudança pode reduzir o orçamento da corporação.

Endurecimento de penas e banco nacional de faccionados

Apesar de não equiparar facções ao terrorismo — como defendia parte da oposição — o projeto endurece o tratamento penal a integrantes dessas organizações:

• Homicídio e lesão corporal: penas entre 20 e 40 anos.

• Sequestro e cárcere privado: 12 a 20 anos.

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• Furto praticado por faccionados: 4 a 10 anos.

• Proibição de indulto, fiança, liberdade condicional, graça e anistia.

O texto também cria um banco nacional de faccionados — integrado a bases estaduais — com CPF, CNPJ e dados de identificação de membros de facções criminosas. O sistema permitirá o intercâmbio direto de informações entre estados e União.

Falhas de articulação e bastidores tensos

A votação expôs fragilidades tanto do relator quanto da presidência da Câmara. Na véspera, Motta admitiu que não havia consenso possível sobre o texto e que buscaria apenas uma proposta “técnica e eficiente”.

Mesmo assim, a proposta avançou, impondo uma das derrotas mais simbólicas ao governo Lula no tema da segurança pública em 2025.