Câmara aprova PL que proíbe influenciadores de divulgar jogos de azar não regulamentados
A proposta também determina que o governo federal incentive campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas.
Foto: Joédson Alves
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que proíbe influenciadores digitais de divulgar jogos de azar não regulamentados na internet.
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De acordo com o texto, os influencers são responsáveis por garantir que seus conteúdos não promovam essas atividades em vídeos, stories e outras formas de comunicação.
Caso aconteça o descumprimento das regras, o influenciador pode sofrer penas de advertência ou suspensão da atividade por até seis meses. Para o provedor de redes sociais, a pena será de multa de até 2% do faturamento.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao PL 3915/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
O relator defendeu a medida usando o argumento do “impacto significativo que tais figuras públicas têm sobre seus seguidores, influenciando comportamentos e decisões”.
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Por fim, o PL também determina que o governo federal incentive campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, em colaboração com instituições educacionais e profissionais de saúde.
A proposta ainda será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de chegar ao plenário.
Agência Câmara
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