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Câmara aprova projeto que autoriza spray de pimenta para autodefesa de mulheres

Proposta estabelece regras para porte e uso do dispositivo e segue agora para análise do Senado Federal.

Por Arquipo Goes

12/03/2026 às 08:23 - Atualizado em 12/03/2026 às 15:18

Mulher segurando frasco de spray de pimenta para autodefesa e proteção pessoal.

FOTO: Reprodução

Resumo:

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte e a comercialização de spray de pimenta para mulheres como instrumento de autodefesa. A proposta agora segue para análise do Senado.

Notícias do Brasil – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres como instrumento de autodefesa.

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A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.

Segundo a relatora do projeto, Gisela Simona, o objetivo da medida é oferecer um mecanismo de proteção que permita à vítima reagir em situações de risco.

“O dispositivo possibilita a neutralização temporária do agressor, permitindo que a vítima consiga fugir sem o uso de uma arma letal”, explicou.

Leia também: Projeto propõe prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica obterem autorização para arma de fogo

Regras para compra e porte do dispositivo

O texto estabelece critérios para a utilização do spray de pimenta.

O porte será permitido para mulheres maiores de 18 anos ou para jovens a partir de 16 anos com autorização legal.

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A legislação também limita o tamanho dos recipientes, que poderão ter capacidade máxima de 50 ml. Frascos maiores permanecem restritos às forças de segurança.

Além disso, o uso do spray será considerado legal apenas em situações de defesa contra agressões injustas, atuais ou iminentes.

Penalidades para uso indevido

Para evitar abusos, o projeto prevê punições para quem utilizar o equipamento fora das condições previstas na lei.

As penalidades incluem multas que podem variar de um a 10 salários-mínimos, conforme a gravidade da infração.

Em caso de reincidência, o valor da multa poderá ser aplicado em dobro.

Medida busca ampliar proteção contra violência

O projeto foi apresentado pela deputada Gorete Pereira e integra iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres.

A proposta busca ampliar os instrumentos de proteção individual, permitindo que mulheres tenham uma alternativa de defesa em situações de ameaça ou agressão.

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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