Câmara aprova projeto que autoriza spray de pimenta para autodefesa de mulheres
Proposta estabelece regras para porte e uso do dispositivo e segue agora para análise do Senado Federal.
FOTO: Reprodução
Resumo:
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte e a comercialização de spray de pimenta para mulheres como instrumento de autodefesa. A proposta agora segue para análise do Senado.
Notícias do Brasil – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres como instrumento de autodefesa.
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A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
Segundo a relatora do projeto, Gisela Simona, o objetivo da medida é oferecer um mecanismo de proteção que permita à vítima reagir em situações de risco.
“O dispositivo possibilita a neutralização temporária do agressor, permitindo que a vítima consiga fugir sem o uso de uma arma letal”, explicou.
Leia também: Projeto propõe prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica obterem autorização para arma de fogo
Regras para compra e porte do dispositivo
O texto estabelece critérios para a utilização do spray de pimenta.
O porte será permitido para mulheres maiores de 18 anos ou para jovens a partir de 16 anos com autorização legal.
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A legislação também limita o tamanho dos recipientes, que poderão ter capacidade máxima de 50 ml. Frascos maiores permanecem restritos às forças de segurança.
Além disso, o uso do spray será considerado legal apenas em situações de defesa contra agressões injustas, atuais ou iminentes.
Penalidades para uso indevido
Para evitar abusos, o projeto prevê punições para quem utilizar o equipamento fora das condições previstas na lei.
As penalidades incluem multas que podem variar de um a 10 salários-mínimos, conforme a gravidade da infração.
Em caso de reincidência, o valor da multa poderá ser aplicado em dobro.
Medida busca ampliar proteção contra violência
O projeto foi apresentado pela deputada Gorete Pereira e integra iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres.
A proposta busca ampliar os instrumentos de proteção individual, permitindo que mulheres tenham uma alternativa de defesa em situações de ameaça ou agressão.
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