Resumo

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1327/25, que prevê renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem infrações. O texto também traz mudanças nos custos de exames e segue agora para análise do Senado.

Notícias do Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.

Renovação automática e benefícios

O texto aprovado estabelece que condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão ter a CNH renovada automaticamente e sem custos. O programa contempla motoristas que mantêm histórico limpo, sem infrações sujeitas à pontuação.

Além da renovação gratuita, o RNPC prevê uma série de incentivos, como descontos em pedágios, tributos, estacionamentos e seguros. A proposta busca estimular comportamentos mais responsáveis no trânsito por meio de vantagens econômicas.

O que muda na prática

A medida também atualiza regras do Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que o motorista escolha entre a versão física ou digital da CNH, conforme sua preferência.

Leia mais: Novo app permite escolher instrutor e reduzir custo da CNH

Outro ponto relevante é a definição de critérios para os custos de exames obrigatórios. A União passará a fixar os valores dos testes de aptidão física, mental e avaliação psicológica, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o relator da proposta, Renan Filho, as mudanças representam um avanço na simplificação do processo de habilitação.

Modernização do sistema

De acordo com o parecer apresentado, a MP busca modernizar e tornar mais eficiente o sistema de renovação da CNH no Brasil. A proposta pretende reduzir burocracias, diminuir custos para os condutores e tornar o processo mais ágil.

A iniciativa também está alinhada à digitalização de serviços públicos, permitindo maior flexibilidade ao cidadão e reduzindo a necessidade de deslocamentos para procedimentos administrativos.

Próximos passos

Após a aprovação na Câmara, a MP segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovada sem alterações, a medida será convertida em lei e passará a valer em todo o território nacional.

Especialistas apontam que a proposta pode ter impacto direto no bolso dos motoristas e no comportamento no trânsito, ao premiar quem mantém um histórico sem infrações.

Impacto para motoristas

Se confirmada, a nova regra pode beneficiar milhões de condutores no país, especialmente aqueles que mantêm direção responsável. A expectativa é que a política de incentivos contribua para a redução de infrações e acidentes.

Ao mesmo tempo, a padronização dos custos de exames pode trazer maior transparência e previsibilidade para os cidadãos.