Foto: Lula Marques

Após aproximadamente três horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. A proposta de emenda à Constituição obteve 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo para aprovação era de 308 votos.

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. Neste momento, o plenário da Câmara está examinando os pontos em destaque. Um acordo com o Partido Liberal pode resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, medida inserida durante a tramitação no Senado.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), eliminou diversos pontos adicionados pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A eliminação das exceções tem como objetivo diminuir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.

Com as exceções acrescentadas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria com que o Brasil tivesse a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

Sessão híbrida

A sessão começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode atrasar a sessão.

Se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisa voltar ao Senado. O texto também precisa voltar ao Senado caso os deputados retirem pontos da reforma.

Apenas em caso de mudança de mérito, a reforma tributária precisaria ser votada mais uma vez no Senado. No entanto, a Câmara, em tese, poderia fatiar a proposta e promulgar os pontos aprovados nas duas Casas. Nessa quinta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser favorável a um fatiamento, caso os deputados inserissem mudanças, para dar mais tempo de resolver as divergências.

Agência Brasil