Resumo

• O que foi aprovado: A Câmara aprovou urgência para o projeto que inclui atos de misoginia na Lei Antirracismo.
• Resultado da votação: Foram 293 votos favoráveis e 158 contrários à tramitação acelerada.
• Pena prevista: Injúria por condição de mulher poderá ter punição de 2 a 5 anos de prisão.
• Próximo passo: O texto ainda será relatado pela deputada Tabata Amaral e precisará ser votado no plenário.

Notícias do Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o projeto que prevê punições mais severas para atos de misoginia no Brasil.vCom a urgência aprovada, a proposta pode ser levada diretamente ao plenário, sem precisar passar antes por todas as comissões temáticas da Casa.

O placar foi de 293 votos a favor e 158 contra. A proposta altera a Lei Antirracismo para incluir a misoginia como prática de discriminação contra mulheres.

O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher que:

• promova violência;
• negue a igualdade de direitos;
• ofenda a dignidade da mulher;
• ocorra em razão da condição feminina.

A medida busca enquadrar ataques motivados pelo fato de a vítima ser mulher em uma legislação com punições mais rígidas.

Qual pena pode ser aplicada para injúria contra mulher

O projeto prevê pena de dois a cinco anos de prisão para injúria praticada em razão da condição de mulher. A punição é semelhante à prevista atualmente para injúria racial. A pena poderá aumentar pela metade se o crime for praticado por duas ou mais pessoas.

A proposta debatida por um grupo de trabalho também prevê agravantes quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.

Perfis nas redes sociais poderão ser suspensos

Sim. A sugestão aprovada pelo grupo de trabalho autoriza que a Justiça determine a suspensão temporária de perfis usados para divulgar conteúdo considerado misógino. Nos casos em que o perfil tenha grande alcance, a pena poderá ser aplicada em dobro, conforme a versão debatida pelo grupo.

O texto final ainda será construído durante a relatoria e pode sofrer alterações antes da votação definitiva.

Por que a bancada evangélica criticou o projeto

Parlamentares da bancada evangélica afirmaram que o texto precisa trazer garantias mais claras para evitar interpretações que, segundo eles, possam atingir manifestações religiosas. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) citou passagens bíblicas sobre a submissão da mulher ao marido e questionou se esses trechos poderiam ser classificados como misóginos.

“O texto da Câmara não dá as garantias de que não haverá a quebra da liberdade religiosa”, afirmou o parlamentar.

Já o coordenador da bancada evangélica, Gilberto Nascimento (Podemos-SP), classificou a proposta como complexa e defendeu mais diálogo antes da votação do mérito.

O que diz a relatora Tabata Amaral

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) será a relatora do projeto. Ela coordenou o grupo de trabalho que discutiu o tema desde maio. A parlamentar afirmou que está aberta a negociações com todas as bancadas, inclusive com deputados que têm posição contrária à proposta. “Meu apelo é para o compromisso com a pauta das mulheres”, declarou Tabata.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório ainda será elaborado e que o texto aprovado pelo grupo de trabalho não é definitivo.

O que muda para mulheres no Amazonas

Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto poderá ampliar a proteção penal para mulheres vítimas de ataques motivados por discriminação de gênero, inclusive em redes sociais.

No Amazonas, denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, e pelo 190, em situações de emergência. Em Manaus, vítimas também podem procurar as Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher.

A discussão no Congresso ocorre em um cenário em que a violência de gênero, os ataques virtuais e a desinformação contra mulheres seguem como desafios para órgãos de segurança, Justiça e redes de proteção.