Foto: Câmara dos Deputados

Resumo

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê isenção total da conta de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. A medida ainda passará por novas etapas de tramitação antes de virar lei.

Notícias do Brasil – A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode reduzir um dos principais custos de funcionamento de casas de acolhimento voltadas à população LGBTQIA+ no Brasil.

A proposta prevê isenção de 100% da tarifa de energia elétrica para instituições que oferecem abrigo e assistência a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, incluindo jovens expulsos de casa, vítimas de violência, discriminação ou abandono familiar.

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Medida amplia apoio a instituições de acolhimento

O texto original previa desconto de 30% na conta de energia. No entanto, durante a tramitação, a proposta foi ampliada para garantir a isenção total dos custos com eletricidade.

Defensores da medida argumentam que muitas dessas instituições enfrentam dificuldades financeiras para manter serviços essenciais, como hospedagem, alimentação, atendimento psicológico e apoio social.

A expectativa é que a redução das despesas permita que os recursos sejam direcionados para ampliar o atendimento às pessoas acolhidas.

Casas de acolhimento desempenham papel social

Organizações que atuam com a população LGBTQIA+ frequentemente recebem pessoas que enfrentam situações de violência doméstica, preconceito familiar, expulsão de casa e vulnerabilidade econômica.

Para entidades ligadas aos direitos humanos, fortalecer essas estruturas significa ampliar a rede de proteção para uma parcela da população que ainda enfrenta desafios relacionados à inclusão social e ao acesso a direitos básicos.

Projeto ainda passará por novas votações

Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda não se tornou lei.

O texto seguirá para análise das comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, ainda precisará passar pela análise do Senado Federal.

Debate segue no Congresso

Durante a discussão, parlamentares da oposição defenderam que benefícios semelhantes também sejam avaliados para outras instituições sociais, como abrigos para idosos, mulheres vítimas de violência, crianças e pessoas com deficiência.

Já os apoiadores da proposta afirmam que o projeto busca atender uma demanda específica de entidades que prestam assistência a um grupo frequentemente exposto a situações de exclusão e vulnerabilidade.