Câmara cassa mandatos de sete deputados após decisão do STF das sobras eleitorais
Nova interpretação altera distribuição de vagas e provoca troca imediata de parlamentares em quatro estados.
Divulgação
Notícias do Brasil – A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quarta-feira (30), a perda de mandato de sete parlamentares, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificou a interpretação sobre a regra das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. A medida gerou uma redistribuição de cadeiras entre os partidos e resultou na posse imediata de novos deputados.
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O ato foi publicado pela Mesa Diretora da Casa e assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também convocou os substitutos já diplomados para assumirem os mandatos.
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Foram destituídos os deputados Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
Em seus lugares, tomaram posse: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
Entenda a mudança
A controvérsia gira em torno da distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas remanescentes após a aplicação das regras do quociente eleitoral. Inicialmente, apenas partidos que atingissem 80% do quociente e candidatos com pelo menos 10% do índice poderiam concorrer às vagas.
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Na terceira rodada de distribuição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendia que as sobras seriam exclusivas aos partidos com 80% do quociente. Porém, o STF reviu essa interpretação e determinou que todos os partidos participantes do pleito pudessem concorrer às vagas restantes, mesmo que não atingissem esse percentual.
A decisão do Supremo não apenas alterou a composição da Câmara, mas também deverá impactar a distribuição de cadeiras nas assembleias legislativas estaduais, já que o critério é aplicado também nas eleições estaduais proporcionais.
A medida reacende debates sobre segurança jurídica no processo eleitoral e poderá levar a novas discussões sobre eventuais mudanças nas regras para as próximas eleições.
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