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Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa para quem criar e divulgar.

  • Agência Brasil

  • 08/12/2023 às 08:30

  • Atualizado em 08/12/2023 às 08:32

  • Leitura em 1 minuto

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

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Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Estupro de vulnerável

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A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

Redação AM POST

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