Notícias do Brasil -O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/12) o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados pelos crimes e atos praticados em 8 de janeiro de 2023.

Com a medida, réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro podem ver significativamente diminuído o tempo de prisão inicialmente definido.

A proposta segue agora para o Senado Federal, onde deve ser votada ainda este ano. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), anunciou que o projeto será incluído na pauta antes do fim de dezembro.

Segundo ele, “assim que a Câmara deliberar, o Senado deliberará”, reforçando o compromisso com os líderes partidários de concluir a votação dentro do prazo.

Para os defensores da lei, a dosimetria trará coesão jurídica e readequação penal, especialmente para quem teve sentença alterada ou agravada em recursos.

Já críticos alertam para o risco de fragilização do combate à impunidade e argumentam que a revisão pode ser vista como leniência contra graves violações do Estado Democrático de Direito.

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Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora se concentra no Senado: se o texto for confirmado sem emendas, a redução de pena poderá ser aplicada imediatamente aos condenados potencialmente modificando o destino de figuras de destaque no processo, inclusive líderes e ex-autoridades.