Resumo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou ato que reajusta a verba de gabinete e as cotas parlamentares com base no IPCA. A correção de 13,75% recompõe perdas inflacionárias e impacta os valores pagos mensalmente aos deputados.

Notícias do Brasil – A Câmara dos Deputados publicou nesta sexta-feira (20) um ato da Mesa Diretora que reajusta os valores da verba de gabinete e das cotas parlamentares. A atualização segue o regulamento interno de 2015, que determina a recomposição anual com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país.

Segundo o documento, a medida tem como objetivo “recompor o desgaste inflacionário” acumulado no período. O percentual aplicado foi de 13,75%, referente à inflação acumulada entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025.

O impacto estimado das mudanças aos cofres públicos é de cerca de R$ 540 milhões por ano. A decisão ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, restringir pagamentos que ultrapassem o teto do funcionalismo, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar reajustes acima desse limite.

Quanto cada deputado recebe de verba de gabinete?

Atualmente, cada deputado federal tem direito a R$ 133,2 mil mensais para custear despesas com equipe de gabinete com o reajuste o valor deve ir para aproximadamente R$ 151 mil por deputado. Esse valor é utilizado principalmente para pagamento de secretários parlamentares, contratados diretamente pelos congressistas.

Os salários desses servidores variam entre R$ 1.548 e R$ 18.719, conforme a função exercida e a estrutura definida pelo parlamentar. Com o reajuste, a verba total disponível para manutenção das equipes será atualizada, acompanhando a correção inflacionária.

Como a folha de pagamento dos gabinetes depende desses valores, o reajuste já era considerado esperado nos bastidores.

Como funciona a cota parlamentar?

Além da verba de gabinete, os deputados federais recebem a chamada  Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o famoso Cotão, destinada a despesas como passagens aéreas, aluguel de escritórios de apoio, combustível e divulgação da atividade parlamentar.

O valor da cota varia conforme o estado de origem do deputado, considerando principalmente o custo médio de deslocamento até Brasília. Antes do reajuste, os valores iam de R$ 36,6 mil para parlamentares do Distrito Federal a R$ 51,4 mil para representantes de Roraima. No Amazonas, o valor era de R$ 49.849,45.

Com a correção de 13,75%, a menor cota mensal passa a ser de aproximadamente R$ 41,6 mil, enquanto a maior alcança R$ 58,4 mil.

Impacto orçamentário

A atualização das verbas integra o mecanismo automático previsto nas normas internas da Câmara, vinculado à inflação oficial. Ainda assim, o tema costuma gerar debate público sobre os custos do Legislativo federal.

Com o novo ato publicado, os valores passam a vigorar conforme os parâmetros definidos pela Mesa Diretora, consolidando a recomposição inflacionária prevista no regulamento da Casa.